norma nº 3/2022

AE CÂMARA MUNICIPAL DE
A
MONTE SANTO DE MINAS
Bo AV. ANTÔNIO PAULINO DA COSTA N. 610 - CENTRO / 37968-000 / (35) 3591-4055
E
ncia vas montesantodeminas mgleg.br | camaramsm?0190gmai.com
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022
“Dispõe sobre concessão de Títulos de Cidadania.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de
suas atribuições legais, faz saber, que o Plenário aprovou e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede Título de Cidadão Monte-santense aos seguintes
munícipes: Annibal Tomihar Tomitaka, Arildo Aparecido Mendes Santos
(Pastor), Dirceu Bento Carboni (Pastor), Francisco Clóvis Nery (Padre),
Márcio Henrique da Freiria, Paulo César Ribeiro, Ronan César Duarte e
Wanderlei Cardoso da Silva.
Art. 2º A honraria ora outorgada é o reconhecimento pelos atos de
beneficência pública e por terem prestado relevantes serviços ao
Município.
Art. 3º A Condecoração de que trata o artigo 18, prevista nos artigos 170 a
174 do Regimento Interno e no Decreto Legislativo nº 003/2007, será
entregue em Sessão Solene a ser marcada previamente pelo Presidente
deste Legislativo Municipal, representada por uma placa alusiva ao ato.
Art. 4º As despesas decorrentes deste Decreto, correrão por conta de verba
orçamentária desta Casa Legislativa.
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 13 de dezembro de 2022.
Hugo Zotti Rocha
Presidente