norma nº 3/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
[ui Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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PORTARIA Nº 003/2023
Estabelece ponto facultativo no Legislativo
Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno,
e
Considerando que a Semana Santa é uma das datas mais importante para a
cultura brasileira e são realizadas diversas atividades religiosas;
Considerando que a quinta-feira santa não é feriado e sim um ponto
facultativo na maior parte do país;
Considerando que foi emitido pelo Poder Executivo Municipal o Decreto
Legislativo nº 2.443/2023, estabelecendo ponto facultativo o dia 06 de
abril(quinta-feira).
DECRETA;
Art.1º Fica estabelecido como ponto facultativo o dia 06 de abril de 2023
(quinta-feira Santa) no Legislativo Municipal.
Art. 2º As atividades retornam no dia 10 de abril de 2023, próxima segunda-
feira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 03 de abril de 2023.
Paulo-de Castro
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