norma nº 2478/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTO DE MINAS
TRO 35 3691
LEI Nº 2.478/2023
Dispõe sobre denominação de uma academia ao ar
livre, homenageando o Sr. Pedro dos Reis Alves.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovou, e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Academia Pedro dos Reis Alves”, a academia ao ar livre
existente na estrada que liga o Distrito de Milagre a São Benedito das Areias.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da academia.
Art. 3º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 20 de abril de 2023
;
, Ra
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal