norma nº 2480/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
> DA CO
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LEI Nº 2.480/2023
Denomina Professora Maria Aparecida da Cunha
Longo o novo Bloco Educacional da CEMEI Pingo de
Gente, neste Município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovou. e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como “Professora Maria Aparecida da Cunha Longo” o novo Bloco
Educacional. construído na CEMEI Pingo de Gente, neste Município.
Amt. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável. providenciará a colocação da
placa alusiva à denominação.
Art. 3º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 10 de maio de 2023
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal