norma nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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PORTARIA Nº 004/2023
“Estabelece ponto facultativo aos servidores do Poder
Legislativo no dia 09 de junho de 2023.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e
Considerando as comemorações da data religiosa de Corpus Christi, que ocorrerá da
data de 08 de junho;
Considerando que o Poder Executivo emitiu o Decreto nº 2455/2023, estabelecendo
ponto facultativo aos servidores no dia 09 de junho de 2023,
Considerando que o ponto facultativo não irá atrapalhar o trâmite das proposições,
DECRETA:
Art.1º Fica estabelecido Ponto Facultativo o dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira), não
havendo expediente na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 05 de junho de 2023.
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Paul Castro
VereadorEresidente
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