norma nº 2491/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE
LEI Nº 2.491/2023
“Dispõe sobre denominação de uma rua pública,
homenageando o Sr. Arnaldo Scovini”.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovou, e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Arnaldo Scovini”, a rua pública nº 01 (um), do Bairro Alto
do Vale, localizada no Distrito de Milagre, com início na Avenida Plinio Quinette e término
na área verde.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da Rua.
Art. 3º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 12 de junho de 2023
Es mo
Carlos Eduardo Donnabeila
Prefeito Municipal