norma nº 2492/2023

LEI Nº 2.492/2023
“Dispõe sobre denominação de espaço público,
homenageando a Sra. Luciene Aparecida de Lima
Bressan”.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovou, e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Auditório Luciene Aparecida de Lima Bressan”, o espaço
destinado a ser auditório no prédio da antiga Estação Ferroviária em término de construção.
localizado na Praça Professor João Abrão.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o devido
emplacamento do Auditório.
Art. 3º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 12 de junho de 2023
E ea aih,
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal