norma nº 2495/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE
E Ro RUA CEL FRANC!
SCO PAULINO DA COSTA, 205 | CENTRO |:
Cro bi e? way. montesantodemina:
gguutr admnistraca
LEI Nº 2.495/2023
“Dispõe sobre denominação de uma rua pública,
homenageando o Sr. Manoel de Castro”.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovou, e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Manoel de Castro”, a Rua pública, ainda de terra, que faz
ligação entre o Bairro Jardim Bela Vista a Rua Lamana, com início na Rua São Sebastião.
Art. 2º A Prefeitura Municipal. através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da Rua.
Art. 3º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 06 de julho de 2023
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal
Uo] VD]
E/T-SHBTOO-Pir6-SENE= TRE 40- Oque am