norma nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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PORTARIA Nº 005/2023
“Estabelece ponto facultativo aos servidores do Poder
Legislativo no dia 08 de setembro de 2023.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e
Considerando as comemorações das festividades da Independência do Brasil, que
ocorrerá na data de 07 de setembro;
Considerando que o Poder Executivo emitiu o Decreto nº 2471/2023, estabelecendo
ponto facultativo aos servidores no dia 08 de setembro de 2023,
Considerando que o ponto facultativo não irá atrapalhar o trâmite das proposições,
DECRETA:
Art.1º Fica estabelecido Ponto Facultativo o dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira),
não havendo expediente na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas.