norma nº 6/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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PORTARIA Nº 006/2023
“Estabelece ponto facultativo aos Servidores do Poder
Legislativo no dia 13 de outubro de 2023.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, e
Considerando as comemorações do dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil
e das Crianças, no dia 12 de outubro, e
Considerando que o Poder Executivo emitiu o Decreto nº 2.474/2023, estabelecendo
ponto facultativo aos seus servidores no dia 13 de outubro de 2023,
DECRETA,
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo o dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), não
havendo expediente na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 03 de outubro de 2023.
Câmara Municipal dg Monte Santo de Minas
TH MONTE SANTO DE MINAS
DECRETO Nº” 2474/2023
Estabelece ponto fucultativo mos Servidores Púlsticos
da Poder Exceutivo Municipal no dia 13 de outubro de
202%
Nessa Sen
RECRETA:
Assistência Soçial é Úbras
ros, pues que milho haja interrupção dos
Carlos Eduarde Donnabelia
Prefeito Municipal