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norma nº 7/2023

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-10-30
Ementa"Estabelece ponto facultativo aos Servidores do Poder Legislativo no dia 03 de novembro de 2023."
native_id2756

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
Ba Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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PORTARIA Nº 007/2023
“Estabelece ponto facultativo aos Servidores do Poder
Legislativo no dia 03 de novembro de 2023.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, e
Considerando as comemorações do dia de Finados (Feriado Nacional), que ocorrerá na
data de 02 de novembro, e
Considerando que o Poder Executivo emitiu o Decreto nº 2.482/2023, estabelecendo
ponto facultativo aos seus servidores no dia 03 de novembro de 2023,
DECRETA,
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo o dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira),
não havendo expediente na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 30 de outubro de 2023.
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas

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