norma nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
[5 Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023
“Dispõe sobre concessão de Títulos de Cidadania.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas atribuições
legais, faz saber, que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede o “Título de Cidadão Monte-santense” aos seguintes munícipes: André
Soares da Silva, Adriana Maffia Lattaro Mazzaro, Armando de Lima Pontes (Pastor),
Humberto Lattaro Mazzaro, Joana Maria Faria da Fonseca Lucio, Juliana de Oliveira
Duarte, Lázaro Antônio de Aguiar, Marlene Félix Pucci Palacini, Marli Aparecida
Correia de Oliveira, Patrícia Seravalli Luz Bastos, Roberto Mauro de Carvalho (Pastor) e
Valdeci Silveira.
Art. 2º A honraria ora outorgada tem como objetivo o reconhecimento de pessoas
nascidas fora, mas residentes no município e que em algum momento de suas vidas
desempenharam atividades que contribuíram de forma significativa para o
desenvolvimento de nossa Monte Santo de Minas.
Art. 3º A condecoração de que trata o art. 1º é prevista nos artigos 170 a 174 do
Regimento Interno e no Decreto Legislativo nº 003/2007 será entregue em Sessão Solene,
a ser marcada previamente pelo Presidente deste Legislativo Municipal, representada por
uma placa alusiva ao ato a cada um dos homenageados.
Art. 4º As despesas decorrentes deste Decreto, correrão por conta de dotação
orçamentária deste Poder legislativo.
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 28 de novembro dg 2023.