norma nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
[eu Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023
“Dispõe sobre concessão de Títulos de Honra ao Mérito”
O Presidaa asa aaa Ni idiad da anta Qanta da Minas AA imád atbnictaç
O Presidente da Câmara ivrunicipar de Monte Santo de ivmriiias, no uso de suas atribuições
legais, faz saber, que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede o Título de “Honra ao Mérito” aos seguintes munícipes: Adenilson
Oliveira Rezende, Aparecido Antônio Perlotti, Daniel Benedito de Moraes, João Luiz
Andrade Pontes, José Márcio Martins, Maria Amélia de Oliveira Martins, Silvânia
Brígida Venturin Naves, Simão de Paula, Valdivino Aparecido Vieira e Vanessa
Aparecida Proença Silva.
Art. 2º A honraria ora outorgada tem como objetivo o reconhecimento de pessoas que
são merecedoras de muitos aplausos, pois vêm enriquecendo a história de Monte Santo
de Minas e contribuindo para o seu crescimento econômico e sociai,
Art. 3º A condecoração de que trata o art. 1º é prevista nos artigos 170 a 174 do
Regimento Interno e será entregue em Sessão Solene, a ser marcada previamente pelo
Presidente deste Legislativo Municipal, representada por uma placa alusiva ao ato a cada
um dos homenageados.
Art. 4º As despesas decorrentes deste Decreto, correrão por conta de dotação
orçamentária deste Poder legislatiyo.
Art. 5º Este Decreto Legislativo fentra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 28 de ngvembro de 2023.
o
P, e Castro
Pre: te