norma nº 2523/2023

LEI 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO
DE
MONTE SANTO DE MINAS
EXERCÍCIO DE 2024
LEI Nº 2523/2023
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
– LEI Nº 2.482 DE 22/05/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, por meio de seus 
representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. 
Artigo 1º – Fica alterada a lei de diretrizes orçamentárias, conforme discriminação abaixo, 
para a devida adequação e compatibilização junto ao orçamento para o exercício de 2024: 
Metas Anuais. 
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior. 
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores. 
Evolução do Patrimônio Líquido. 
Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos. 
Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita. 
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 
Riscos Fiscais e Providências. 
Total das Receitas e Memória de Cálculo. 
Total das Despesas e Memória de Cálculo. 
Receita Primária e Memória de Cálculo 
Resultado Primário e Memória de Cálculo. 
Resultado Nominal e Memória de Cálculo. 
Montante da Dívida e Memória de Cálculo. 
Obras em Andamento e Conservação do Patrimônio Público. 
Metas e Prioridades da Administração Municipal. 
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Monte Santo de Minas, 28 de novembro de 2023.
Carlos Eduardo Donnabella 
Prefeito Municipal 
ANEXOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
% PIB
(c / PIB)
X 100
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corrente
2024 2025 2026
Valor
Corrente
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
X 100
% PIB
(b / PIB)
X 100
Valor
Constante
Valor
Constante
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º_, § 1º) R$ 1,00
% RCL
(a / RCL)
X 100
% RCL
(b / RCL)
X 100
% RCL
(c / RCL)
X 100
Receita Total 88.500.000,00 84.989.916,45 0,000 107,795 86.108.000,00 79.512.296,02 0,000 100,365 89.982.860,00 79.894.572,35 0,000 100,365
Receitas Primárias (I) 86.317.050,00 82.893.546,53 0,000 105,136 83.286.500,00 76.906.917,39 0,000 97,077 87.034.392,50 77.276.667,67 0,000 97,077
Receitas Primárias Correntes 86.267.050,00 82.845.529,63 0,000 105,076 83.182.000,00 76.810.421,88 0,000 96,955 86.925.190,00 77.179.708,24 0,000 96,955
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.625.000,00 8.282.915,59 0,000 10,505 7.837.500,00 7.237.162,87 0,000 9,135 8.190.187,50 7.271.957,44 0,000 9,135
Contribuições 1.155.000,00 1.109.190,44 0,000 1,407 1.045.000,00 964.955,05 0,000 1,218 1.092.025,00 969.594,33 0,000 1,218
Transferências Correntes 75.807.000,00 72.800.345,72 0,000 92,335 73.672.500,00 68.029.330,94 0,000 85,871 76.987.762,50 68.356.399,89 0,000 85,871
Demais Receitas Primárias Correntes 680.050,00 653.077,88 0,000 0,828 627.000,00 578.973,03 0,000 0,731 655.215,00 581.756,60 0,000 0,731
Receitas Primárias de Capital 50.000,00 48.016,90 0,000 0,061 104.500,00 96.495,50 0,000 0,122 109.202,50 96.959,43 0,000 0,122
Despesa Total 88.500.000,00 84.989.916,45 0,000 107,795 86.108.000,00 79.512.296,02 0,000 100,365 89.982.860,00 79.894.572,35 0,000 100,365
Despesas Primárias (II) 87.173.450,00 83.715.980,03 0,000 106,180 84.540.500,00 78.064.863,45 0,000 98,538 88.344.822,50 78.440.180,86 0,000 98,538
Despesas Primárias Correntes 81.116.950,00 77.899.692,69 0,000 98,803 79.106.500,00 73.047.097,19 0,000 92,205 82.666.292,50 73.398.290,37 0,000 92,205
Pessoal e Encargos Sociais 42.882.500,00 41.181.695,96 0,000 52,232 42.531.500,00 39.273.670,49 0,000 49,574 44.445.417,50 39.462.489,01 0,000 49,574
Outras Despesas Correntes 38.234.450,00 36.717.996,74 0,000 46,571 36.575.000,00 33.773.426,71 0,000 42,631 38.220.875,00 33.935.801,36 0,000 42,631
Despesas Primárias de Capital 6.056.500,00 5.816.287,33 0,000 7,377 5.434.000,00 5.017.766,25 0,000 6,334 5.678.530,00 5.041.890,49 0,000 6,334
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário (III) = (I – II) (856.400,00) (822.433,50) 0,000 -1,043 (1.254.000,00) (1.157.946,06) 0,000 -1,462 (1.310.430,00) (1.163.513,19) 0,000 -1,462
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) (856.400,00) (822.433,50) 0,000 -1,043 (1.254.000,00) (1.157.946,06) 0,000 -1,462 (1.310.430,00) (1.163.513,19) 0,000 -1,462
Dívida Pública Consolidada 1.950.000,00 1.872.659,18 0,000 2,375 1.500.000,00 1.385.102,94 0,000 1,748 1.100.000,00 976.675,22 0,000 1,227
Dívida Consolidada Líquida (19.852.560,26) (19.065.168,79) 0,000 -24,181 (20.302.560,26) (18.747.423,95) 0,000 -23,664 (20.702.560,26) (18.381.525,09) 0,000 -23,091
Receitas Primárias Advindas de PPP (VII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias Advindas de PPP (VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Impacto do Saldo das PPP (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00
VARIÁVEIS 2024 2025 2026
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
5,20
4,13
0,00
5,20
4,00
0,00
5,00
4,00
0,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 31/08/2023 , às 20:24:09 
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
Receita Corrente Líquida - RCL 82.100.000,00 85.794.500,00 89.655.252,50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
Valor Corrente / Valor Corrente / Valor Corrente / 
2024 2025 2026
1,0413 1,0830 1,1263
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
ANEXOS DE METAS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO
Metas Variação
Previstas em
2022
Metas
Realizadas em
2022
(a) (b)
% PIB % PIB
 %
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, §2º , Inciso I) R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total 68.200.000,00 0,000 90,381 82.659.278,27 0,000 109,544 14.459.278,27 21,201
Receitas Primárias (I) 67.740.000,00 0,000 89,772 79.965.411,45 0,000 105,974 12.225.411,45 18,048
Despesa Total 68.200.000,00 0,000 90,381 82.335.674,29 0,000 109,115 14.135.674,29 20,727
Despesas Primárias (II) 67.088.700,00 0,000 88,909 81.499.057,54 0,000 108,006 14.410.357,54 21,480
Resultado Primário (III) = (I – II) 651.300,00 0,000 0,863 (1.533.646,09) 0,000 -2,032 (2.184.946,09) -335,475
Resultado Nominal 651.300,00 0,000 0,863 (1.533.646,09) 0,000 -2,032 (2.184.946,09) -335,475
Dívida Pública Consolidada 2.820.790,42 0,000 3,738 2.820.790,42 0,000 3,738 0,00 0,000
Dívida Consolidada Líquida (18.981.769,84) 0,000 -25,155 (21.017.232,29) 0,000 -27,853 (2.035.462,45) 10,723
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2022
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2022
valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2022
0,00
0,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 31/08/2023 , às 20:25:05 
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º_, § 2º, Inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 58.200.000,00 68.200.000,00 17,18 80.400.000,00 -2,73 88.500.000,00 10,07 86.108.000,00 -2,70 89.982.860,00 4,50
Receitas Primárias (I) 57.706.500,00 67.740.000,00 17,39 78.313.700,00 -2,07 86.317.050,00 10,22 83.286.500,00 -3,51 87.034.392,50 4,50
Despesa Total 58.200.000,00 68.200.000,00 17,18 80.400.000,00 -2,35 88.500.000,00 10,07 86.108.000,00 -2,70 89.982.860,00 4,50
Despesas Primárias (II) 57.382.500,00 67.088.700,00 16,92 79.494.300,00 -2,46 87.173.450,00 9,66 84.540.500,00 -3,02 88.344.822,50 4,50
Resultado Primário (III) = (I – II) 324.000,00 651.300,00 101,02 (1.180.600,00) -23,02 (856.400,00) -27,46 (1.254.000,00) 46,43 (1.310.430,00) 4,50
Resultado Nominal 324.000,00 651.300,00 101,02 (1.180.600,00) -23,02 (856.400,00) -27,46 (1.254.000,00) 46,43 (1.310.430,00) 4,50
Dívida Pública Consolidada 3.021.034,26 2.820.790,42 -6,63 2.400.000,00 -14,92 1.950.000,00 -18,75 1.500.000,00 -23,08 1.100.000,00 -26,67
Dívida Consolidada Líquida (17.124.128,25) (18.981.769,84) 10,85 (19.402.560,26) -7,68 (19.852.560,26) 2,32 (20.302.560,26) 2,27 (20.702.560,26) 1,97
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 64.340.420,10 71.269.000,00 34,25 80.400.000,00 -6,92 84.989.916,45 5,71 79.512.296,02 -6,45 79.894.572,35 0,48
Receitas Primárias (I) 63.794.853,14 70.788.300,00 30,99 78.313.700,00 -6,28 82.893.546,53 5,85 76.906.917,39 -7,22 77.276.667,67 0,48
Despesa Total 64.340.420,10 71.269.000,00 33,73 80.400.000,00 -6,56 84.989.916,45 5,71 79.512.296,02 -6,45 79.894.572,35 0,48
Despesas Primárias (II) 63.436.669,35 70.107.691,50 34,25 79.494.300,00 -6,66 83.715.980,03 5,31 78.064.863,45 -6,75 78.440.180,86 0,48
Resultado Primário (III) = (I – II) 358.183,78 680.608,50 -547,44 (1.180.600,00) -26,34 (822.433,50) -30,34 (1.157.946,06) 40,80 (1.163.513,19) 0,48
Resultado Nominal 358.183,78 680.608,50 -547,44 (1.180.600,00) -26,34 (822.433,50) -30,34 (1.157.946,06) 40,80 (1.163.513,19) 0,48
Dívida Pública Consolidada 3.339.769,99 2.947.725,99 -11,74 2.400.000,00 -18,58 1.872.659,18 -21,97 1.385.102,94 -26,04 976.675,22 -29,49
Dívida Consolidada Líquida (18.930.817,96) (19.835.949,48) 16,02 (19.402.560,26) -11,66 (19.065.168,79) -1,74 (18.747.423,95) -1,67 (18.381.525,09) -1,95
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2021 2022 2023* 2024* 2025 2026
10,06 5,79 4,50 4,13 4,00 4,00
*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 31/08/2023 , às 20:25:32 
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
PREFEITURA CONSOLIDADO
Patrimônio/Capital 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 83.201.371,61 100,000 72.320.644,00 100,000 58.369.640,81 100,000
Total 83.201.371,61 100% 72.320.644,00 100% 58.369.640,81 100%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Total 0,00 100% 0,00 100% 0,00 100%
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 31/08/2023 , às 20:25:49 
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo 5 (lrf, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
2022 2021 2020
RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 286,91 73,28 87.438,68
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 87.177,43
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 286,91 73,28 261,25
2022 2021 2020
DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 85.174,70
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 85.174,70
Investimentos 0,00 0,00 85.174,70
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização de Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência de Servidores 0,00 0,00 0,00
VALOR (III) 2.624,17 2.337,26 2.263,98
SALDO FINANCEIRO
2022 2021 2020
(g) = ((Ia - IId) + IIIh) (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) (i) = ((Ic - IIf))
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 31/08/2023 , às 20:26:12 
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚCIA DA RECEITA
2024
ANEXOS DE METAS FISCAIS
SETOR/PROGRAMA/BENEFICIÁRIO
2024 2026
Tributo RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA Compensação
2025
Modalidade
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
3.000,00 3.000,00 3.000,00 Atualização da planta genérica e atualização de
tributos.
Lei 1.722/10 e suas alterações 2.050/17 e 2.123/18
- Cria o Programa de Incentivo à Instalação de
Empresas no Município, com o objetivo de gerar
novas frentes de trabalho, através do apoio às
empresas privadas, mediante comprovação do
interesse social.
Lei 1.722 /10 - Programa Incentivo
Instalação Empresas
Taxas de Inspeção, Controle e Concessão de isenção em caráter não geral
Fiscalização - Funcionamento
Estabelecimento
Total 3.000,00 3.000,00 3.000,00 -
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 31/08/2023 , às 20:26:30 
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
ANEXOS DE METAS FISCAIS
EVENTOS Valor Previsto para 2024
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 1.000.000,00
(-) Transferências Constituicionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) 1.000.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 100.000,00
Margem Bruta (III) = (I) + (II) 1.100.000,00
Saldo Utilizado Margem Bruta (IV) 1.000.000,00
Novas DOCC (Despesa Obrigatória de Carater Continuado) 1.000.000,00
Novas DOCC geradas PPP (Parceria Público-Privada) 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 100.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 31/08/2023 , às 20:26:52 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
ARF (LRF, art 4º_, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
A nível orçamentário proceder a abertura de créditos adicionais, utilizando a reserva de contingência e
se necessário outras dotações passíveis de anulação, e a nível financeiro proceder o contingenciamento
de despesas discricionárias essenciais e circunstancias, resguardando as obrigatórias. * amortização de
parcelamento precatorial pactuado através do regime especial de pagamento
A nível orçamentário proceder a abertura de créditos adicionais, utilizando a reserva de contingência e
se necessário outras dotações passíveis de anulação, e a nível financeiro proceder o contingenciamento
de despesas discricionárias essenciais e circunstancias, resguardando as obrigatórias. * pagamento de
pequeno valor oriundo de sentença judicial de pessoal e de terceiro
60.000,00
A nível orçamentário proceder a abertura de créditos adicionais, utilizando a reserva de contingência e
se necessário outras dotações passíveis de anulação, e a nível financeiro proceder o contingenciamento
de despesas discricionárias essenciais e circunstancias, resguardando as obrigatórias. * pagamento de
precatório de pessoal não enquadrado em pequeno valor e nem em regime especial
100.000,00
A nível orçamentário proceder a abertura de créditos adicionais, utilizando a reserva de contingência e
se necessário outras dotações passíveis de anulação, e a nível financeiro proceder o contingenciamento
de despesas discricionárias essenciais e circunstancias, resguardando as obrigatórias. * pagamento de
precatório de terceiro não enquadrado em pequeno valor e nem em regime especial
240.000,00
Demandas Judiciais 400.000,00
A nível orçamentário proceder a abertura de créditos adicionais, utilizando a reserva de contingência, e
se necessário outras dotações passíveis de anulação, e a nível financeiro proceder o contingenciamento
de despesas discricionárias essenciais e circunstancias, resguardando as obrigatórias.
Dívidas em Processo de Reconhecimento 200.000,00 200.000,00
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL 600.000,00 SUBTOTAL 600.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Promover a respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, conforme regras
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Frustação de Arrecadação 1.000.000,00 1.000.000,00
Promover a respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, conforme regras
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Restituição de Tributos a Maior 50.000,00 50.000,00
Promover a respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, conforme regras
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). *
alteração do salário mínimo. * alteração do índice inflacionário.* alteração da premissa da receita e da
metodologia de cálculo.
Discrepância de Projeções 500.000,00 500.000,00
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 1.550.000,00 SUBTOTAL 1.550.000,00
TOTAL 2.150.000,00 TOTAL 2.150.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 31/08/2023 , às 20:22:30 
Planej Sistemas Integrados Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 2 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
Planej Sistemas Integrados Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 2 of 2 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2024
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
ARRECADADORA 78.645.779,43 91.906.862,95 31,01 90.264.000,00 -90,26 99.280.000,00 -29,87 95.513.000,00 105,04 99.811.085,00 9,00
Receitas Correntes 72.322.670,03 84.705.508,20 17,12 90.014.000,00 6,27 99.130.000,00 10,13 95.199.500,00 -3,96 99.483.477,50 4,50
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.392.850,53 6.191.507,56 -3,15 7.465.000,00 20,57 8.625.000,00 15,54 7.837.500,00 -9,13 8.190.187,50 4,50
Contribuições 817.410,56 849.393,43 3,91 980.000,00 15,38 1.155.000,00 17,86 1.045.000,00 -9,52 1.092.025,00 4,50
Receita Patrimonial 558.023,20 2.693.866,82 382,75 1.886.300,00 -29,98 2.082.950,00 10,43 2.612.500,00 25,42 2.730.062,50 4,50
Receita de Serviços 111.681,17 88.732,80 -20,55 148.000,00 66,79 152.000,00 2,70 209.000,00 37,50 218.405,00 4,50
Transferências Correntes 63.680.803,72 74.665.108,61 17,25 79.151.000,00 6,01 86.587.000,00 9,39 83.077.500,00 -4,05 86.815.987,50 4,50
Outras Receitas Correntes 761.900,85 216.898,98 -71,53 383.700,00 76,90 528.050,00 37,62 418.000,00 -20,84 436.810,00 4,50
Receitas de Capital 6.323.109,40 7.201.354,75 13,89 250.000,00 -96,53 150.000,00 -40,00 313.500,00 109,00 327.607,50 4,50
Operações de Crédito 2.515.171,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 100.000,00 -50,00 209.000,00 109,00 218.405,00 4,50
Transferências de Capital 3.807.938,34 7.201.354,75 89,11 50.000,00 -99,31 50.000,00 0,00 104.500,00 109,00 109.202,50 4,50
DEDUÇÃO FUNDEB (7.829.293,66) (9.247.584,68) 18,12 (9.864.000,00) 6,67 (10.780.000,00) 9,29 (9.405.000,00) -12,76 (9.828.225,00) 4,50
Receitas Correntes (7.829.293,66) (9.247.584,68) 18,12 (9.864.000,00) 6,67 (10.780.000,00) 9,29 (9.405.000,00) -12,76 (9.828.225,00) 4,50
Transferências Correntes (7.829.293,66) (9.247.584,68) 18,12 (9.864.000,00) 6,67 (10.780.000,00) 9,29 (9.405.000,00) -12,76 (9.828.225,00) 4,50
TOTAL DA RECEITA 70.816.485,77 82.659.278,27 16,72 80.400.000,00 -2,73 88.500.000,00 10,07 86.108.000,00 -2,70 89.982.860,00 4,50
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 31/08/2023 , às 20:27:15 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2024
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2024
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2024
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
DESPESAS CORRENTES 53.512.974,17 69.317.294,36 29,53 74.562.300,00 7,57 81.716.950,00 9,60 79.890.250,00 -2,24 83.485.311,25 4,50
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.552.380,12 36.351.033,46 18,98 40.187.500,00 10,55 42.882.500,00 6,71 42.531.500,00 -0,82 44.445.417,50 4,50
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 132.680,68 633.865,14 377,74 200.000,00 -68,45 600.000,00 200,00 783.750,00 30,62 819.018,75 4,50
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.827.913,37 32.332.395,76 41,64 34.174.800,00 5,70 38.234.450,00 11,88 36.575.000,00 -4,34 38.220.875,00 4,50
DESPESAS DE CAPITAL 11.403.077,23 13.018.379,93 14,17 5.533.000,00 -57,50 6.457.500,00 16,71 5.904.250,00 -8,57 6.169.941,25 4,50
 INVESTIMENTOS 11.345.894,23 12.815.628,32 12,95 4.932.000,00 -61,52 6.056.500,00 22,80 5.434.000,00 -10,28 5.678.530,00 4,50
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 57.183,00 202.751,61 254,57 601.000,00 196,42 401.000,00 -33,28 470.250,00 17,27 491.411,25 4,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 304.700,00 0,00 325.550,00 6,84 313.500,00 -3,70 327.607,50 4,50
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 304.700,00 0,00 325.550,00 6,84 313.500,00 -3,70 327.607,50 4,50
TOTAL DA DESPESA 64.916.051,40 82.335.674,29 26,83 80.400.000,00 -2,35 88.500.000,00 10,07 86.108.000,00 -2,70 89.982.860,00 4,50
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 31/08/2023 , às 20:28:21 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2024
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2024
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
ARRECADADORA 78.645.779,43 91.906.862,95 31,01 90.264.000,00 -90,26 99.280.000,00 -29,87 95.513.000,00 105,04 99.811.085,00 9,00
Receitas Correntes 72.322.670,03 84.705.508,20 17,12 90.014.000,00 6,27 99.130.000,00 10,13 95.199.500,00 -3,96 99.483.477,50 4,50
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.392.850,53 6.191.507,56 -3,15 7.465.000,00 20,57 8.625.000,00 15,54 7.837.500,00 -9,13 8.190.187,50 4,50
Contribuições 817.410,56 849.393,43 3,91 980.000,00 15,38 1.155.000,00 17,86 1.045.000,00 -9,52 1.092.025,00 4,50
Receita Patrimonial 558.023,20 2.693.866,82 382,75 1.886.300,00 -29,98 2.082.950,00 10,43 2.612.500,00 25,42 2.730.062,50 4,50
Receita de Serviços 111.681,17 88.732,80 -20,55 148.000,00 66,79 152.000,00 2,70 209.000,00 37,50 218.405,00 4,50
Transferências Correntes 63.680.803,72 74.665.108,61 17,25 79.151.000,00 6,01 86.587.000,00 9,39 83.077.500,00 -4,05 86.815.987,50 4,50
Outras Receitas Correntes 761.900,85 216.898,98 -71,53 383.700,00 76,90 528.050,00 37,62 418.000,00 -20,84 436.810,00 4,50
Receitas de Capital 6.323.109,40 7.201.354,75 13,89 250.000,00 -96,53 150.000,00 -40,00 313.500,00 109,00 327.607,50 4,50
Operações de Crédito 2.515.171,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 100.000,00 -50,00 209.000,00 109,00 218.405,00 4,50
Transferências de Capital 3.807.938,34 7.201.354,75 89,11 50.000,00 -99,31 50.000,00 0,00 104.500,00 109,00 109.202,50 4,50
DEDUÇÃO FUNDEB (7.829.293,66) (9.247.584,68) 18,12 (9.864.000,00) 6,67 (10.780.000,00) 9,29 (9.405.000,00) -12,76 (9.828.225,00) 4,50
Receitas Correntes (7.829.293,66) (9.247.584,68) 18,12 (9.864.000,00) 6,67 (10.780.000,00) 9,29 (9.405.000,00) -12,76 (9.828.225,00) 4,50
Transferências Correntes (7.829.293,66) (9.247.584,68) 18,12 (9.864.000,00) 6,67 (10.780.000,00) 9,29 (9.405.000,00) -12,76 (9.828.225,00) 4,50
TOTAL DA RECEITA 70.816.485,77 82.659.278,27 16,72 80.400.000,00 -2,73 88.500.000,00 10,07 86.108.000,00 -2,70 89.982.860,00 4,50
RECEITAS CORRRENTES (I) 64.493.376,37 75.457.923,52 17,00 80.150.000,00 6,22 88.350.000,00 10,23 85.794.500,00 -2,89 89.655.252,50 4,50
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (II) 558.023,20 2.693.866,82 382,75 1.886.300,00 -29,98 2.082.950,00 10,43 2.612.500,00 25,42 2.730.062,50 4,50
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I - II) 63.935.353,17 72.764.056,70 13,81 78.263.700,00 7,56 86.267.050,00 10,23 83.182.000,00 -3,58 86.925.190,00 4,50
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 6.323.109,40 7.201.354,75 13,89 250.000,00 -96,53 150.000,00 -40,00 313.500,00 109,00 327.607,50 4,50
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (V) 2.515.171,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS (VI) 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 100.000,00 -50,00 209.000,00 109,00 218.405,00 4,50
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV - V - VI - VII) 3.807.938,34 7.201.354,75 89,11 50.000,00 -99,31 50.000,00 0,00 104.500,00 109,00 109.202,50 4,50
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX) = (III + VIII) 67.743.291,51 79.965.411,45 18,04 78.313.700,00 -2,07 86.317.050,00 10,22 83.286.500,00 -3,51 87.034.392,50 4,50
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 31/08/2023 , às 20:29:01 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2024
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2024
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Despesas
DESPESAS CORRENTES 53.512.974,17 69.317.294,36 29,53 74.562.300,00 7,57 81.716.950,00 9,60 79.890.250,00 -2,24 83.485.311,25 4,50
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.552.380,12 36.351.033,46 18,98 40.187.500,00 10,55 42.882.500,00 6,71 42.531.500,00 -0,82 44.445.417,50 4,50
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 132.680,68 633.865,14 377,74 200.000,00 -68,45 600.000,00 200,00 783.750,00 30,62 819.018,75 4,50
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.827.913,37 32.332.395,76 41,64 34.174.800,00 5,70 38.234.450,00 11,88 36.575.000,00 -4,34 38.220.875,00 4,50
DESPESAS DE CAPITAL 11.403.077,23 13.018.379,93 14,17 5.533.000,00 -57,50 6.457.500,00 16,71 5.904.250,00 -8,57 6.169.941,25 4,50
 INVESTIMENTOS 11.345.894,23 12.815.628,32 12,95 4.932.000,00 -61,52 6.056.500,00 22,80 5.434.000,00 -10,28 5.678.530,00 4,50
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 57.183,00 202.751,61 254,57 601.000,00 196,42 401.000,00 -33,28 470.250,00 17,27 491.411,25 4,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 304.700,00 0,00 325.550,00 6,84 313.500,00 -3,70 327.607,50 4,50
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 304.700,00 0,00 325.550,00 6,84 313.500,00 -3,70 327.607,50 4,50
Page 1 of 3 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2024
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Receitas
ARRECADADORA 78.645.779,43 91.906.862,95 31,01 90.264.000,00 -90,26 99.280.000,00 -29,87 95.513.000,00 105,04 99.811.085,00 9,00
Receitas Correntes 72.322.670,03 84.705.508,20 17,12 90.014.000,00 6,27 99.130.000,00 10,13 95.199.500,00 -3,96 99.483.477,50 4,50
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.392.850,53 6.191.507,56 -3,15 7.465.000,00 20,57 8.625.000,00 15,54 7.837.500,00 -9,13 8.190.187,50 4,50
 Contribuições 817.410,56 849.393,43 3,91 980.000,00 15,38 1.155.000,00 17,86 1.045.000,00 -9,52 1.092.025,00 4,50
 Receita Patrimonial 558.023,20 2.693.866,82 382,75 1.886.300,00 -29,98 2.082.950,00 10,43 2.612.500,00 25,42 2.730.062,50 4,50
 Receita de Serviços 111.681,17 88.732,80 -20,55 148.000,00 66,79 152.000,00 2,70 209.000,00 37,50 218.405,00 4,50
 Transferências Correntes 63.680.803,72 74.665.108,61 17,25 79.151.000,00 6,01 86.587.000,00 9,39 83.077.500,00 -4,05 86.815.987,50 4,50
 Outras Receitas Correntes 761.900,85 216.898,98 -71,53 383.700,00 76,90 528.050,00 37,62 418.000,00 -20,84 436.810,00 4,50
Receitas de Capital 6.323.109,40 7.201.354,75 13,89 250.000,00 -96,53 150.000,00 -40,00 313.500,00 109,00 327.607,50 4,50
 Operações de Crédito 2.515.171,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 100.000,00 -50,00 209.000,00 109,00 218.405,00 4,50
 Transferências de Capital 3.807.938,34 7.201.354,75 89,11 50.000,00 -99,31 50.000,00 0,00 104.500,00 109,00 109.202,50 4,50
DEDUÇÃO FUNDEB (7.829.293,66) (9.247.584,68) 18,12 (9.864.000,00) 6,67 (10.780.000,00) 9,29 (9.405.000,00) -12,76 (9.828.225,00) 4,50
Receitas Correntes (7.829.293,66) (9.247.584,68) 18,12 (9.864.000,00) 6,67 (10.780.000,00) 9,29 (9.405.000,00) -12,76 (9.828.225,00) 4,50
 Transferências Correntes (7.829.293,66) (9.247.584,68) 18,12 (9.864.000,00) 6,67 (10.780.000,00) 9,29 (9.405.000,00) -12,76 (9.828.225,00) 4,50
Page 2 of 3 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2024
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Resumo
TOTAL DA DESPESA 64.916.051,40 82.335.674,29 26,83 80.400.000,00 -2,35 88.500.000,00 10,07 86.108.000,00 -2,70 89.982.860,00 4,50
DESPESAS CORRENTES (X) 53.512.974,17 69.317.294,36 29,53 74.562.300,00 7,57 81.716.950,00 9,60 79.890.250,00 -2,24 83.485.311,25 4,50
DESPESAS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (XI) 132.680,68 633.865,14 377,74 200.000,00 -68,45 600.000,00 200,00 783.750,00 30,62 819.018,75 4,50
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI) 53.380.293,49 68.683.429,22 28,67 74.362.300,00 8,27 81.116.950,00 9,08 79.106.500,00 -2,48 82.666.292,50 4,50
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 11.403.077,23 13.018.379,93 14,17 5.533.000,00 -57,50 6.457.500,00 16,71 5.904.250,00 -8,57 6.169.941,25 4,50
DESPESAS DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (XIV) 57.183,00 202.751,61 254,57 601.000,00 196,42 401.000,00 -33,28 470.250,00 17,27 491.411,25 4,50
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII - XIV) 11.345.894,23 12.815.628,32 12,95 4.932.000,00 -61,52 6.056.500,00 22,80 5.434.000,00 -10,28 5.678.530,00 4,50
DESPESAS DE RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 0,00 304.700,00 0,00 325.550,00 6,84 313.500,00 -3,70 327.607,50 4,50
DESPESAS NÃO FINANCEIRAS (XVII) = (XII + XV + XVI) 64.726.187,72 81.499.057,54 25,91 79.599.000,00 -2,33 87.499.000,00 9,92 84.854.000,00 -3,02 88.672.430,00 4,50
TOTAL DA RECEITA 70.816.485,77 82.659.278,27 16,72 80.400.000,00 -2,73 88.500.000,00 10,07 86.108.000,00 -2,70 89.982.860,00 4,50
RECEITAS CORRRENTES (I) 64.493.376,37 75.457.923,52 17,00 80.150.000,00 6,22 88.350.000,00 10,23 85.794.500,00 -2,89 89.655.252,50 4,50
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (II) 558.023,20 2.693.866,82 382,75 1.886.300,00 -29,98 2.082.950,00 10,43 2.612.500,00 25,42 2.730.062,50 4,50
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I - II) 63.935.353,17 72.764.056,70 13,81 78.263.700,00 7,56 86.267.050,00 10,23 83.182.000,00 -3,58 86.925.190,00 4,50
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 6.323.109,40 7.201.354,75 13,89 250.000,00 -96,53 150.000,00 -40,00 313.500,00 109,00 327.607,50 4,50
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (V) 2.515.171,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS (VI) 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 100.000,00 -50,00 209.000,00 109,00 218.405,00 4,50
RECEITAS DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV - V - VI - VII) 3.807.938,34 7.201.354,75 89,11 50.000,00 -99,31 50.000,00 0,00 104.500,00 109,00 109.202,50 4,50
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX) = (III + VIII) 67.743.291,51 79.965.411,45 18,04 78.313.700,00 -2,07 86.317.050,00 10,22 83.286.500,00 -3,51 87.034.392,50 4,50
RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII) 3.017.103,79 (1.533.646,09) -150,83 (1.285.300,00) -16,19 (1.181.950,00) -8,04 (1.567.500,00) 32,62 (1.638.037,50) 4,50
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 31/08/2023 , às 20:30:40 
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2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023 2024 2025 2026
(b) (c) (d) (e) (f) (g)
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF (R$)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 3.021.034,26 2.820.790,42 2.400.000,00 1.950.000,00 1.500.000,00 1.100.000,00
DEDUÇÕES ( II ) 20.145.162,51 21.802.560,26 21.802.560,26 21.802.560,26 21.802.560,26 21.802.560,26
 Ativo Disponível 22.173.423,96 24.400.952,65 24.400.952,65 24.400.952,65 24.400.952,65 24.400.952,65
 Haveres Financeiros 5.990,72 5.990,72 5.990,72 5.990,72 5.990,72 5.990,72
 ( - ) Restos a Pagar 2.034.252,17 2.604.383,11 2.604.383,11 2.604.383,11 2.604.383,11 2.604.383,11
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) - ( I - II ) -17.124.128,25 -18.981.769,84 -19.402.560,26 -19.852.560,26 -20.302.560,26 -20.702.560,26
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -17.124.128,25 -18.981.769,84 -19.402.560,26 -19.852.560,26 -20.302.560,26 -20.702.560,26
Notas:
- o Cálculo da Metas Anuais relativas ao resultado nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia
estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2020(R$ -5.575.970,11)
Resultado Nominal (a* - b) (b - c) (c - d) (d - e) (e - f) (f - g)
11.548.158,14 1.857.641,59 420.790,42 450.000,00 450.000,00 400.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 31/08/2023 , às 20:32:18 
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF (R$)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 1.185.670,53 3.021.034,26 2.820.790,42 2.400.000,00 1.950.000,00 1.500.000,00 1.100.000,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 1.185.670,53 3.021.034,26 2.820.790,42 2.400.000,00 1.950.000,00 1.500.000,00 1.100.000,00
DEDUÇÕES ( II ) 6.761.640,64 20.145.162,51 21.802.560,26 21.802.560,26 21.802.560,26 21.802.560,26 21.802.560,26
 Ativo Disponível 8.426.473,44 22.173.423,96 24.400.952,65 24.400.952,65 24.400.952,65 24.400.952,65 24.400.952,65
 Haveres Financeiros 5.990,72 5.990,72 5.990,72 5.990,72 5.990,72 5.990,72 5.990,72
 ( - ) Restos a Pagar 1.670.823,52 2.034.252,17 2.604.383,11 2.604.383,11 2.604.383,11 2.604.383,11 2.604.383,11
Dívida Consolidada Líquida -5.575.970,11 -17.124.128,25 -18.981.769,84 -19.402.560,26 -19.852.560,26 -20.302.560,26 -20.702.560,26
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 31/08/2023 , às 20:32:44 
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2024
ANEXOS DE METAS
0101 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO LEGISLATIVO MUNICIPAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, AO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
3.001 OBRA E INSTALAÇÃO PRÉDIO LEGISLATIVO % projeto executado
4.001 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO CORPO LEGISLATIVO % atividade realizada
4.002 MANUTENÇÃO FUNCIONALISMO CORPO LEGISLATIVO % atividade realizada
4.003 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ADMINISTRATIVA LEGISLATIVA % atividade realizada
Total Programa
Total Geral
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 31/08/2023 , às 20:33:34 .
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2024
ANEXOS DE METAS
0401 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO EXECUTIVO MUNICIPAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, AO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.001 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO PREFEITO MUNICIPAL % atividade realizada
2.002 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO VICE PREFEITO % atividade realizada
2.003 MANUTENÇÃO PESSOAL GABINETE ASSESSORIA % atividade realizada
2.004 MANUTENÇÃO ATIVIDADE GABINETE ASSESSORIA % atividade realizada
Total Programa
0402 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.005 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO % atividade realizada
2.006 MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO % atividade realizada
2.007 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO % atividade realizada
Total Programa
0403 - PACTUAÇÃO COOPERATIVA INTERESSE PÚBLICO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A PACTUAÇÃO COOPERATIVA DO INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DO VÍNCULO COM OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO, QUE VISE BENEFÍCIO A
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.001 MANUTENÇÃO CONVÊNIO ADMINISTRATIVO AMM % operação especial concretizada
0.002 MANUTENÇÃO CONVÊNIO ADMINISTRATIVO AMOG % operação especial concretizada
0.003 MANUTENÇÃO CONVÊNIO ADMINISTRATIVO CNM % operação especial concretizada
2.008 MANUTENÇÃO CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL % atividade realizada
2.009 MANUTENÇÃO CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR % atividade realizada
2.010 MANUTENÇÃO CONVÊNIO TRIBUNAL ELEITORAL % atividade realizada
2.011 MANUTENÇÃO CONVÊNIO TRIBUNAL JUSTIÇA % atividade realizada
2.012 MANUTENÇÃO CONVÊNIO CORREIO TELÉGRAFO % atividade realizada
2.013 MANUTENÇÃO CONVÊNIO CONSÓRCIO CIMOG % atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2024
ANEXOS DE METAS
0404 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO FINANÇAS GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA FINANÇA GERAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.014 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO FINANÇAS % atividade realizada
2.015 MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA FINANÇAS % atividade realizada
2.016 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA FINANÇAS % atividade realizada
Total Programa
0405 - LIQUIDAÇÃO LEGAL ENCARGO ESPECIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A LIQUIDAÇÃO LEGAL DO ENCARGO ESPECIAL, ATRAVÉS DO PAGAMENTO DA DESPESA QUE NÃO CONTRIBUI COMO AÇÃO DO GOVERNO, NÃO RESULTA EM
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.004 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA PARCELAMENTO ENCARGO % operação especial concretizada
0.005 EXECUÇÃO RESSARCIMENTO INDENIZAÇÃO RESTITUIÇÃO % operação especial concretizada
0.006 PROMOÇÃO PAGAMENTO CONTRIBUIÇÃO PASEP % operação especial concretizada
0.007 QUITAÇÃO SENTENÇA JUDICIAL PESSOAL % operação especial concretizada
0.008 QUITAÇÃO SENTENÇA JUDICIAL TERCEIRO % operação especial concretizada
0.009 REMUNERAÇÃO PESSOAL INATIVO PENSIONISTA % operação especial concretizada
Total Programa
0406 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO GOVERNO GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DO GOVERNO GERAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.025 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ % operação especial concretizada
0.026 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CURCUITO TURÍSTICO
DAS MONTANHAS CAFEEIRAS
% operação especial concretizada
0.027 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA E
DE SERVIÇOS DE MONTE SANTO DE MINAS
% operação especial concretizada
2.138 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO GOVERNO % atividade realizada
2.139 MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA GOVERNO % atividade realizada
2.140 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA GOVERNO % atividade realizada
2.141 MANUTENÇÃO PROGRAMA PROMOÇÃO INDUSTRIAL % atividade realizada
2.142 MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL TURISMO (FUMTUR) % atividade realizada
2.143 MANUTENÇÃO FESTIVIDADE EVENTO GERAL % atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2024
ANEXOS DE METAS
0801 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.103 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO ASSISTÊNCIA (ASSOC) % atividade realizada
2.103 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO ASSISTÊNCIA (ASSOC) % atividade realizada
2.104 MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA ASSISTÊNCIA (ASSOC) % atividade realizada
2.104 MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA ASSISTÊNCIA (ASSOC) % atividade realizada
2.105 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA ASSISTÊNCIA
(ASSOC/VINCULADO)
% atividade realizada
2.105 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA ASSISTÊNCIA
(ASSOC/VINCULADO)
% atividade realizada
Total Programa
0802 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ASSISTÊNCIA IDOSO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ASSISTÊNCIA AO IDOSO.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.020 REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA IDOSO (ASSOC/VINCULADO) % operação especial concretizada
0.020 REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA IDOSO (ASSOC/VINCULADO) % operação especial concretizada
0.035 REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA IDOSO (FMI) % operação especial concretizada
2.117 MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL IDOSO (FMI) % atividade realizada
2.117 MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL IDOSO (FMI) % atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2024
ANEXOS DE METAS
0803 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ASSISTÊNCIA INFANTOJUVENIL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ASSITÊNCIA AO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.021 REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA CRIANÇA ADOLESCENTE
(ASSOC/VINCULADO)
% operação especial concretizada
0.021 REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA CRIANÇA ADOLESCENTE
(ASSOC/VINCULADO)
% operação especial concretizada
0.023 REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA CRIANCA ADOLESCENTE (FIA) % operação especial concretizada
0.023 REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA CRIANCA ADOLESCENTE (FIA) % operação especial concretizada
2.115 MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA
(ASSOC)
% atividade realizada
2.116 MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA
(FIA)
% atividade realizada
2.116 MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA
(FIA)
% atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2024
ANEXOS DE METAS
0804 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.022 REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA (ASSOC/VINCULADO) % operação especial concretizada
0.022 REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA (ASSOC/VINCULADO) % operação especial concretizada
2.106 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA (ASSOC) % atividade realizada
2.106 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA (ASSOC) % atividade realizada
2.107 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA ACSUAS (UNIÃO) % atividade realizada
2.107 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA ACSUAS (UNIÃO) % atividade realizada
2.108 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA ACNEAS (UNIÃO) % atividade realizada
2.108 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA ACNEAS (UNIÃO) % atividade realizada
2.109 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA BPC (UNIÃO) % atividade realizada
2.109 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA BPC (UNIÃO) % atividade realizada
2.110 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA IGDPBF (UNIÃO) % atividade realizada
2.110 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA IGDPBF (UNIÃO) % atividade realizada
2.111 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA IGDSUAS (UNIÃO) % atividade realizada
2.111 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA IGDSUAS (UNIÃO) % atividade realizada
2.112 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA PSEMC (UNIÃO) % atividade realizada
2.112 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA PSEMC (UNIÃO) % atividade realizada
2.113 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA PSB (UNIÃO) % atividade realizada
2.113 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA PSB (UNIÃO) % atividade realizada
2.114 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PISO MINEIRO (ESTADO) % atividade realizada
2.114 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PISO MINEIRO (ESTADO) % atividade realizada
2.146 MANUTENÇÃO PESSOAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA (ASSOC) % atividade realizada
2.147 MANUTENÇÃO CONSELHO ASSISTÊNCIA IGDPBF (UNIÃO) % atividade realizada
2.148 MANUTENÇÃO CONSELHO ASSISTÊNCIA IGDSUAS (UNIÃO) % atividade realizada
2.149 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SEGURANÇA ALIMENTAR (ASSOC) % atividade realizada
2.150 MANUTENÇÃO ATIVIDADE CONSELHO TUTELAR (ASSOC) % atividade realizada
Total Programa
0805 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ASSISTENCIA DIFICIENTE
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ASSITÊNCIA AO DEFICIENTE.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.034 REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA PESSOA DEFICIÊNCIA
(ASSOC/VINCULADO)
% operação especial concretizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2024
ANEXOS DE METAS
1001 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO SAÚDE PÚBLICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.065 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO SAÚDE (SAÚDE) % atividade realizada
2.066 MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA SAÚDE (SAÚDE) % atividade realizada
2.067 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA SAÚDE (SAÚDE UNIÃO ESTADO) % atividade realizada
2.068 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA SAÚDE (SEMINS) % atividade realizada
2.069 MANUTENÇÃO ATIVIDADE CONSELHO SAÚDE (ESTADO) % atividade realizada
Total Programa
1002 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO DOMICILIAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.070 MANUTENÇÃO PESSOAL AGENTE COMUNITÁRIO (SAÚDE) % atividade realizada
2.071 MANUTENÇÃO PESSOAL AGENTE COMUNITÁRIO (UNIÃO ESTADO APS) % atividade realizada
Total Programa
1003 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO COLETIVA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.007 OBRA E INSTALAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA (SAÚDE UNIÃO ESTADO APS) % projeto executado
2.072 MANUTENÇÃO PESSOAL SAÚDE FAMÍLIA (SAÚDE) % atividade realizada
2.073 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE FAMÍLIA (SAÚDE) % atividade realizada
2.074 MANUTENÇÃO PESSOAL SAÚDE FAMÍLIA (UNIÃO ESTADO APS) % atividade realizada
2.075 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE FAMÍLIA (UNIÃO APS) % atividade realizada
2.076 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE FAMÍLIA (ESTADO APS) % atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2024
ANEXOS DE METAS
1004 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO ODONTOLÓGICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.077 MANUTENÇÃO PESSOAL SAÚDE BUCAL (SAÚDE) % atividade realizada
2.078 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE BUCAL (SAÚDE) % atividade realizada
2.079 MANUTENÇÃO PESSOAL SAÚDE BUCAL (UNIÃO ESTADO APS) % atividade realizada
2.080 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE BUCAL (UNIÃO APS) % atividade realizada
2.081 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE BUCAL (ESTADO APS) % atividade realizada
Total Programa
1005 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO AMBULATORIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.033 SUBVENÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO DO AMIGO DO AUTISTA DE SÃO
SEBASTIÃO PARAÍSO (SAÚDE)
% operação especial concretizada
2.082 MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO CLÍNICA (SAÚDE) % atividade realizada
2.083 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO CLÍNICA (SAÚDE) % atividade realizada
2.084 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO CLÍNICA (UNIÃO ESTADO
AMBULATORIAL)
% atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2024
ANEXOS DE METAS
1006 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO HOSPITALAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.015 SUBVENÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA RECANTO JANAÍNA
(SAÚDE)
% operação especial concretizada
0.016 SUBVENÇÃO SOCIAL BEM ME QUER GRUPO DE APOIO AO PORTADOR DE
CÂNCER (SAÚDE)
% operação especial concretizada
0.017 SUBVENÇÃO SOCIAL CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICO E
EQUOTERÁPICO (SAÚDE)
% operação especial concretizada
0.018 MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE
MINEIRO (SAÚDE)
% operação especial concretizada
0.024 SUBVENÇÃO SOCIAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE SANTO
DE MINAS (SAÚDE)
% operação especial concretizada
0.028 MANUTENÇÃO SUBVENÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE
SANTO DE MINAS (SAÚDE)
% operação especial concretizada
0.029 MANUTENÇÃO PACTUAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE
SANTO DE MINAS (UNIÃO) (PLENO) (PISO)
% operação especial concretizada
0.031 SUBVENÇÃO SOCIAL HOSPITAL GIMIRIM POÇO FUNDO (SAÚDE) % operação especial concretizada
0.032 MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DOS
LAGOS DO SUL DE MINAS (SAÚDE)
% operação especial concretizada
1.006 OBRA E INSTALAÇÃO UNIDADE SAÚDE (PRÓPRIO/VINCULADO) % projeto executado
2.085 MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO COMPLEMENTAR (SAÚDE) % atividade realizada
2.086 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO COMPLEMENTAR (SAÚDE) % atividade realizada
2.087 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO COMPLEMENTAR (UNIÃO ESTADO
HOSPITALAR)
% atividade realizada
2.088 MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO COMPLEMENTAR (UNIÃO ESTADO
CAPS)
% atividade realizada
2.089 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO COMPLEMENTAR (UNIÃO ESTADO
CAPS)
% atividade realizada
2.090 MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS (SAÚDE)
% atividade realizada
2.145 MANUTENÇÃO PACTUAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE
SANTO DE MINAS (PLENO) (UNIÃO)
% atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2024
ANEXOS DE METAS
1007 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO FARMACÊUTICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.091 MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO FARMACÊUTICA (SAÚDE) % atividade realizada
2.092 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO FARMACÊUTICA (SAÚDE) % atividade realizada
2.093 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO FARMACÊUTICA (UNIÃO FARPOP) % atividade realizada
2.094 MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO FARMACÊUTICA (ESTADO FARTOD) % atividade realizada
2.095 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO FARMACÊUTICA (ESTADO FARTOD) % atividade realizada
Total Programa
1008 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO SANITÁRIA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.096 MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO SANITÁRIA (SAÚDE) % atividade realizada
2.097 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO SANITÁRIA (SAÚDE) % atividade realizada
2.098 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO SANITÁRIA (UNIÃO ESTADO VIGSAU) % atividade realizada
Total Programa
1009 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO EPIDEMIOLÓGICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.019 REPASSE MROSC CONTROLE ZOONOSE (SAÚDE) % operação especial concretizada
2.099 MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO EPIDEMIOLÓGICA (SAÚDE) % atividade realizada
2.100 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO EPIDEMIOLÓGICA (SAÚDE) % atividade realizada
2.101 MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO EPIDEMIOLÓGICA (UNIÃO ESTADO
VIGSAU)
% atividade realizada
2.102 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO EPIDEMIOLÓGICA (UNIÃO ESTADO
VIGSAU)
% atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2024
ANEXOS DE METAS
1201 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO EDUCAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.010 MANUTENÇÃO CONVÊNIO ADMINISTRATIVO UNDIME (ENSINO) % operação especial concretizada
2.017 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO EDUCAÇÃO (SEMINC) % atividade realizada
2.018 MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA EDUCAÇÃO (ENSINO) % atividade realizada
2.019 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA EDUCAÇÃO (ENSINO) % atividade realizada
2.020 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA EDUCAÇÃO (SEMINC) % atividade realizada
Total Programa
1202 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ENSINO INFANTIL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ENSINO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.021 MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO INFANTIL (ENSINO) % atividade realizada
2.022 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO INFANTIL (ENSINO UNIÃO ESTADO) % atividade realizada
2.023 MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO INFANTIL (FUNDEB 70) % atividade realizada
2.024 MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO INFANTIL (FUNDEB 30) % atividade realizada
2.025 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO INFANTIL (FUNDEB 30) % atividade realizada
2.026 MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO INFANTIL (FUNDEB 70 VAAT) % atividade realizada
2.027 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO INFANTIL (FUNDEB 30 VAAT) % atividade realizada
2.028 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO INFANTIL (QESE) % atividade realizada
2.029 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO INFANTIL (O.FNDE) % atividade realizada
Total Programa
1203 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ENSINO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.037 MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL (ENSINO) % atividade realizada
2.038 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO FUNDAMENTAL (ENSINO UNIÃO
ESTADO)
% atividade realizada
2.039 MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70) % atividade realizada
2.040 MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30) % atividade realizada
2.041 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30) % atividade realizada
2.042 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO FUNDAMENTAL (QESE) % atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2024
ANEXOS DE METAS
1204 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ALIMENTAÇÃO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.030 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO INFANTIL (QESE) % atividade realizada
2.031 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO INFANTIL (PNAE) % atividade realizada
2.032 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO INFANTIL (SEMINC) % atividade realizada
2.043 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO FUNDAMENTAL (QESE) % atividade realizada
2.044 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO FUNDAMENTAL (PNAE) % atividade realizada
2.045 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO FUNDAMENTAL (SEMINC) % atividade realizada
2.046 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO EJA (QESE) % atividade realizada
2.047 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO EJA (PNAE) % atividade realizada
2.048 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO EJA (SEMINC) % atividade realizada
Total Programa
1205 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A TRANSPORTE
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.033 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE INFANTIL (ENSINO UNIÃO
ESTADO)
% atividade realizada
2.034 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE INFANTIL (FUNDEB 30) % atividade realizada
2.035 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE INFANTIL (QESE) % atividade realizada
2.036 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE INFANTIL (PNATE) % atividade realizada
2.049 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE FUNDAMENTAL (ENSINO UNIÃO
ESTADO)
% atividade realizada
2.050 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE FUNDAMENTAL (FUNDEB 30) % atividade realizada
2.051 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE FUNDAMENTAL (QESE) % atividade realizada
2.052 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE FUNDAMENTAL (PNATE) % atividade realizada
2.053 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE FUNDAMENTAL (PTE) % atividade realizada
Total Programa
1206 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ENSINO GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ENSINO GERAL.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.054 MANUTENÇÃO AUXÍLIO EDUCANDO PROFISSIONAL (SEMINC) % atividade realizada
2.055 MANUTENÇÃO AUXÍLIO EDUCANDO SUPERIOR (SEMINC) % atividade realizada
2.056 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE INCLUSIVO (SEMINC) % atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2024
ANEXOS DE METAS
1301 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO CULTURA EVENTO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A CULTURA E
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.011 REPASSE MROSC INCENTIVO CULTURA % operação especial concretizada
2.057 MANUTENÇÃO PESSOAL CULTURA EVENTO % atividade realizada
2.058 MANUTENÇÃO ATIVIDADE CULTURA EVENTO % atividade realizada
2.059 MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL PATRIMÔNIO (FUMPAC) % atividade realizada
2.060 MANUTENÇÃO FESTIVIDADE TRADICIONAL GERAL % atividade realizada
Total Programa
1501 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO OBRA SERVIÇO PÚBLICO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.118 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS % atividade realizada
2.119 MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS % atividade realizada
2.120 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS % atividade realizada
Total Programa
1502 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO URBANISMO GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.001 OBRA E INSTALAÇÃO VIA PÚBLICA (PRÓPRIO/VINCULADO) % projeto executado
1.002 OBRA E INSTALAÇÃO REDE ILUMINAÇÃO (PRÓPRIO/VINCULADO) % projeto executado
2.121 MANUTENÇÃO PESSOAL OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS % atividade realizada
2.122 MANUTENÇÃO ATIVIDADE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS % atividade realizada
2.123 MANUTENÇÃO ENGENHARIA TRÁFEGO TRÂNSITO (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
2.124 MANUTENÇÃO AVENIDA RUA PÚBLICA (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
2.125 MANUTENÇÃO CALÇADA PASSEIO PÚBLICO (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
2.126 MANUTENÇÃO PRAÇA JARDIM PÚBLICO (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
2.127 MANUTENÇÃO REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
2.128 MANUTENÇÃO SERVIÇO LIMPEZA PÚBLICA (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
2.129 MANUTENÇÃO CEMITÉRIO NECROTÉRIO PÚBLICO (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2024
ANEXOS DE METAS
1701 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.003 OBRA E INSTALAÇÃO ÁGUA PLUVIAL (PRÓPRIO/VINCULADO) % projeto executado
1.004 OBRA E INSTALAÇÃO CANALIZAÇÃO CÓRREGO (PRÓPRIO/VINCULADO) % projeto executado
2.130 MANUTENÇÃO SANEAMENTO BÁSICO URBANO (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
Total Programa
1801 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.131 MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
(PRÓPRIO/VINCULADO)
% atividade realizada
2.132 MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SSP (PRÓPRIO/VINCULADO)
% atividade realizada
2.144 MANUTENÇÃO USINA TRIAGEM COMPOSTAGEM (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
Total Programa
2001 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO AGRICULTURA PECUÁRIA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.133 MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL AGRICULTURA
(PRÓPRIO/VINCULADO)
% atividade realizada
2.134 MANUTENÇÃO CONSÓRCIO PÚBLICO DO DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ
(PRÓPRIO/VINCULADO)
% atividade realizada
Total Programa
2401 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO COMUNICAÇÃO GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.135 MANUTENÇÃO TRANSMISSÃO SINAL TV (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2024
ANEXOS DE METAS
2601 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.005 OBRA E INSTALAÇÃO ESTRADA RODOVIA (PRÓPRIO/VINCULADO) % projeto executado
2.136 MANUTENÇÃO ESTRADA RODOVIA PÚBLICA (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
2.137 MANUTENÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO PÚBLICO (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
Total Programa
2701 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ESPORTE LAZER
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ESPORTE E
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.014 REPASSE MROSC INCENTIVO ESPORTE % operação especial concretizada
0.030 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA E
DE SERVIÇOS DE MONTE SANTO DE MINAS
% operação especial concretizada
2.063 MANUTENÇÃO PESSOAL ESPORTE LAZER % atividade realizada
2.064 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ESPORTE LAZER % atividade realizada
Total Programa
9999 - ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: ATENDIMENTO DE PASSIVO CONTINGENTE E RISCO FISCAL IMPREVISTO, BEM COMO PARA UTILIZAÇÃO NA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
9.999 ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGÊNCIA % reserva de contigência
Total Programa
Total Geral
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 31/08/2023 , às 20:33:58 .
Projeto em Andamento Cronograma de Execução Início Fim 
01 = Obras Ensino Fundamental 
Escola Florianita Paiva Gomes 
reforma / ampliação Abril/2022 Dezembro/2023
02 = Obras Cultura Evento 
Patrimônio Cultural Estação Ferroviária 
reforma / ampliação Agosto/2022 Julho/2023 
Projeto a Iniciar Cronograma de Execução Início Fim 
01 = Obras Administração Municipal projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
02 = Obras Ensino Infantil projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
03 = Obras Ensino Fundamental projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
04 = Obras Cultura Evento projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
05 = Obras Esporte Lazer projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
06 = Obras Atenção Básica projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
07 = Obras Atenção Clínica projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
08 = Obras Atenção Complementar projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
09 = Obras Atenção Farmacêutica projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
10 = Obras Atenção Sanitária projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
11 = Obras Atenção Epidemiológica projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
12 = Obras Assistência Social projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
13 = Obras Centro Operacional projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
14 = Obras Tráfego Trânsito projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
15 = Obras Avenida Rua projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
16 = Obras Calçada Passeio projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
17 = Obras Jardim Praça projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
18 = Obras Iluminação Pública projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
19 = Obras Limpeza Pública projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
 
20 = Obras Cemitério Necrotério projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
21 = Obras Saneamento Básico projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
22 = Obras Meio Ambiente projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
23 = Obras Estrada Rodovia projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
24 = Obras Terminal Rodoviário projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
25 = Obras Água Pluvial projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
26 = Obras Canalização Córrego projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2024 Dezembro/2024
27 = Obras Ensino Infantil 
Cemei Crescendo Aprendendo 
reforma / ampliação Janeiro/2024 Julho/2024 
28 = Obras Ensino Infantil 
Cemei Dr. Gastão Roberto Cunha 
reforma / ampliação Janeiro/2024 Julho/2024 
29 = Obras Ensino Infantil 
Escola Maria José Grassano 
reforma / ampliação Janeiro/2024 Julho/2024 
30 = Obras Ensino Infantil 
Nova Creche Milagre 
construção Janeiro/2024 Dezembro/2024
31 = Obras Cultura Evento 
Patrimônio Cultural Estação Ferroviária 
reforma / acabamento Julho/2023 Março/2024 
32 = Obras Atenção Básica 
Unidade Básica Saúde Milagre 
reforma / acabamento Julho/2023 Janeiro/2024 
33 = Obras Atenção Básica 
Unidade Básica Saúde Ponto Apoio 
construção Julho/2023 Fevereiro/2024
34 = Obras Atenção Clínica 
Ambulatório Mulher 
construção Maio/2023 Janeiro/2024 
35 = Obras Atenção Complementar 
Centro Atenção Psicossocial 
reforma / ampliação Julho/2023 Janeiro/2024 
 
 
36 = Obras Atenção Complementar 
Sede Samu 
construção Janeiro/2024 Dezembro/2024
37 = Obras Atenção Epidemiológica 
Posto Vacinação 
construção Janeiro/2024 Dezembro/2024
38 = Obras Avenida Rua 
Israel Pinheiro 
recapeamento Abril/2023 Outubro/2023 
39 = Obras Avenida Rua 
Limírio Pereira Melo 
recapeamento Abril/2023 Outubro/2023 
40 = Obras Jardim Praça 
Jardim Velho 
reforma / ampliação Setembro/2023 Fevereiro/2024
41 = Obras Jardim Praça 
Parque Povo 
construção Janeiro/2024 Dezembro/2024
42 = Obras Cemitério Necrotério 
Cemitério Velório Milagre 
reforma / ampliação Setembro/2023 Fevereiro/2024
43 = Obras Cemitério Necrotério 
Cemitério Velório Monte Santo 
reforma / ampliação Setembro/2023 Fevereiro/2024
44 = Obras Saneamento Básico 
Chácara Trevo 
construção Janeiro/2024 Outubro/2024 
45 = Obras Estrada Rodovia 
Ponte Pinheirinho 
reforma Maio/2023 Agosto/2023 
46 = Obras Estrada Rodovia 
Estrada Milagre 
pavimentação Junho/2023 Junho/2024 
47 = Obras Casa Popular 
Conjunto Habitacional 
construção Janeiro/2024 Dezembro/2024
48 = Obras Comércio Indústria 
Parque Industrial 
construção Janeiro/2024 Dezembro/2024
49 = Obras Secretaria Governo 
Centro Apoio Turista 
construção Setembro/2023 Fevereiro/2024