norma nº 5/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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PORTARIA Nº 005/2024.
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de
Apoio para conduzir os atos das Licitações e
Contratações, de acordo com o disposto na Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do
Municipio de Monte Santo de Minas.
JOHNNY ALEXANDRE MARQUES, Presidente da Câmara Municípal de
MONTE SANTO DE MINAS - MG, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e tendo em vista o
disposto nos artigos 7º, 8º, 9º e 10 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Servidor Eduardo Marquesani para exercer a função
de Agente de Contratação e de Pregoeiro da Câmara Municipal de Monte Santo de
Minas, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações, derivadas da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021 e das Portarias 002, 003 e 004/2024.
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente
responsável pela condução do certame é designado Pregoeiro.
Art. 2º Nomeia-se os servidores abaixo para exercerem a função de Equipe
de Apoio das licitações e contratações no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
a) Alvaro Luiz Martins
b) Valter Dias Chagas
c) Alessandra Aparecida Lima
Parágrafo único: Os servidores mencionados no caput deste artigo
auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas
funções.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, 15 de janeiro de 2024.
Presidente da Câmara Municipal