norma nº 5/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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RESOLUÇÃO Nº 005/2024
Cria e dá denominação à galeria das mulheres vereadoras de
Monte Santo de Minas.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada a Galeria das Vereadoras de Monte Santo de Minas, destinada a
homenagear as mulheres que exerceram mandato eletivo na Câmara Municipal de Monte
Santo de Minas.
Art. 2º A Galeria fica denominada “Galeria 8 de março”.
Art. 3º A Galeria será representada por um mural, de caráter permanente, com fotos das
Vereadoras que assumiram uma cadeira no Legislativo Municipal e afixadas no início da
legislatura seguinte à do exercício, no tamanho total de 20x25 centímetros.
Art. 4º Será afixada somente uma foto por Vereadora, devendo ser dispostas
cronologicamente, em um quadro, com indicação do nome de cada mulher parlamentar e
do período ou períodos em que exerceu o cargo.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta das dotações
orçamentárias vigentes.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 12 de março de 2024.
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Johnny Aléxagdre Marques
regidente