norma nº 8/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
8» Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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PORTARIA Nº 008/2024
Estabelece ponto facultativo aos Servidores da Câmara
Municipal de Monte Santo de Minas no dia 28 de
março de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas atribuições
legais previstas na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, e
Considerando que a data de 28 de março deste ano é considerada “Quinta-feira Santa”
nas festividades religiosas da “Semana Santa”,
Considerando que o dia não é feriado e sim um ponto facultativo em diversas cidades do
país, e,
Considerando que foi emitido pelo Poder Executivo Municipal o Decreto nº 2.528/2024,
estabelecendo o dia como Ponto Facultativo,
DECRETA:
Art. 1º A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas estará fechada no dia 28 de abril
de 2024 (Quinta-feira Santa) estabelecido como ponto facultativo, retornando as
atividades no dia 1º de abril de 2024, por ser feriado o dia 29 de março (Sexta-feira da
Paixão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 25 de março de 2024.
Johnny dre Marques
rgSidente