norma nº 2558/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE ia
RUA CEL. FRANCISCO PAULINO DA GC
Cp; e E
Me caio ww. montesantodeminas.mg.gov.bi
LEI Nº 2.558/2024
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE
MUNICIPAL, HOMENAGEANDO O SR. SEBASTIÃO
MATEUS DIAS.”
O Povo do Município de Monte Santo de Minas, por seus representantes
legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Ponte Sebastião Mateus Dias” - (Sebastião Rita) - a ponte instalada
sobre o Rio Pinheirinho, na estrada rural Monte Santo de Minas sentido Bairro Cunhas.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará o emplacamento da
obra.
Art. 3º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 24 de abril de 2024.
Ce —————*
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal