norma nº 2560/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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LEI Nº 2.560/2024
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
INTERLIGAÇÃO MUNICIPAL, HOMENAGEANDO
O SR. SEBASTIÃO APARECIDO DIAS.”
O Povo do Município de Monte Santo de Minas, por seus representantes
legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Interligação Sebastião Aparecido Dias”, a obra de conexão viária do
Jardim 1º de Maio com o Jardim Alvorada, no município de Monte Santo de Minas.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará o emplacamento da
obra.
Art. 3º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 14 de maio de 2024.
CARAGBÍÊ—— +
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal