norma nº 9/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS.
eo ( Rua Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591 -4055
tr, EE E Ein sm2019Cgn
Me aro vo wwww montesantodeminas mg. leg. br “camaramsm20190 gmail.co com
PORTARIA Nº 009/2024
“Estabelece ponto facultativo aos Servidores do Poder
Legislativo no dia 31 de maio de 2024”.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, e
Considerando as comemorações do dia de Corpus Christi (Feriado Nacional), que
ocorrerá na data de 30 de maio, e
Considerando que o Poder Executivo emitiu o Decreto nº 2.542/2024, estabelecendo
ponto facultativo aos seus servidores no dia 31 de maio de 2024,
DECRETA,
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira), não
havendo expediente na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 27 de maio de 2024.
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Johnn Alex: re Marques
Prgfidente