norma nº 2568/2024

| PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE. SANTO DE MINAS
QUA CEL. FRANCISCO E: ENTRO | 37968-00
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LEI Nº 2.568/2024
“Dispõe sobre a denominação de prédio público,
homenageando a Sra. Maria Batista de Oliveira”.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovou, e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Estação Cultura Maria Batista de Oliveira”, o prédio público,
localizado na Praça Professor João Abrão.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o devido
emplacamento do prédio
Art. 3º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 14 de junho de 2024.
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal