norma nº 2579/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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LEI Nº 2.579/2024
Dispõe sobre a denominação de Ponto de Apoio
construído recentemente na Vila São Miguel, neste
município, vinculado a Unidade Básica de Saúde
Vereador João Paulino de Paiva.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Ponto de Apoio Olímpio Campagnoli” o ponto de apoio construído
no Bairro São Miguel, neste município, vinculado à Unidade Básica de Saúde Vereador João
Paulino de Paiva.
Art. 2º A denominação é uma homenagem póstuma ao ilustre conterrâneo, que residia naquele
local e contribuiu significativamente nos trabalhos comunitários do Bairro.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal através do setor responsável deverá instalar uma placa
com a denominação do prédio instituída por esta lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 22 de outubro de 2024.
E"
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal