norma nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 -35 3591-4055
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024.
“Dispõe sobre concessão de Títulos de Honra ao Mérito”.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas
atribuições legais, faz saber, que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Concede o Título de “Honra ao Mérito” aos seguintes munícipes: Ademar
Vieira, Antônio Alexandre de Lemos (Pastor), Branca Xavier dos Santos Pereira,
Carlos Aparecido Perlotti, Clayton Rocha Martins, Djalma Sardelli de Oliveira, Elvis
Teixeira de Castro, Ivan Ataliba Pereira Lima, João Saulo Fernandes, Júlio Davi
Perlotti, Maria Antônia Ramalho de Rezende Arantes, Maria Aparecida de Freitas e
Silva Donnabella, Maria Inez da Silva Ferracin, Maria José Neves Pontes e Tiago de
Carvalho Ferreira (Pastor).
Art. 2º A honraria ora outorgada tem como objetivo o reconhecimento de pessoas que
são merecedoras de aplausos, pois enriquecem a história de Monte Santo de Minas,
além de contribuírem significativamente pelo crescimento econômico e social.
Art. 3º A condecoração de que trata o artigo 1º, prevista nos artigos 170 a 174 do
Regimento Interno e no Decreto Legislativo nº 003/2007, será entregue aos
homenageados em Sessão Solene a ser marcada pelo Presidente deste Legislativo
Municipal, representada por uma placa alusiva ao ato a cada um dos homenageados.
Art. 4º As despesas decorrentes deste Decreto, correrão por conta de dotação
orçamentária deste Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 19 de novembro de 2024.
CNPJ:23.767.676/0001-00
CEP: 37968-000 - Fone-Fax: (35)3591-4055 Fone: (35)3591-3507
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