norma nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024.
“Dispõe sobre concessão de Títulos de Cidadania”.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas
atribuições legais, faz saber, que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Concede o “Título de Cidadão Monte-santense” aos seguintes munícipes: Ana
Paula Nehemy Baldo, Aparecido Donizeti Lima, Fábio de Oliveira, Maurícia Vilela
de Carvalho Pinto, Sulamita Aparecida Mattoso Meninel, Tadeu Pereira e Terezinha
Claudiana da Silva.
Art. 2º A honraria ora outorgada tem como objetivo o reconhecimento de pessoas
nascidas em outras cidades, mas residentes neste município e que em algum momento
de suas vidas desempenharam atividades que contribuíram de forma significativa para
a história e desenvolvimento de Monte Santo de Minas.
Art. 3º A condecoração de que trata o artigo 1º, prevista nos artigos 170 a 174 do
Regimento Interno, será entregue ao homenageado em Sessão Solene a ser marcada
pelo Presidente deste Legislativo Municipal, representada por uma placa alusiva ao
ato a cada um dos homenageados.
Art. 4º As despesas decorrentes deste Decreto, correrão por conta de dotação
orçamentária deste Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 19 de novembro de 2024.
CNPJ:23.767.676/0001-00
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