norma nº 2582/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
RUA CEL. FRANCISCO PAULINO DA COSTA, 205 | CENTRO | 37968-000 | 35 3591 - Sto
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LEI Nº 2.582/2024
INSTITUI O AUMENTO DO PERÍMETRO URBANO
DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG.
O Povo do Município de Monte Santo de Minas, por seus representantes
legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui o aumento do perímetro urbano do Município de Monte Santo de Minas, passando
a integrar este a Gleba 1, abaixo transcrita, de acordo com o Mapa e Memorial Descritivo que
fazem parte integrante desta, assim:
“O perímetro do imóvel descrito abaixo, está georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro,
e os vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central
45 WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0,
de coordenadas N 7.654.661,480 m e E 295.966,200 m situado na Estrada Municipal Monte
Santo de Minas - sentido Monte Santo de Minas á BR 491, com os seguintes azimutes e
distâncias: 106º01'00" e 287,57 m até o vértice 1, de coordenadas N 7.654.582,134 m e E
296.242,607 m; 16º59'28" e 41,18 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.654.621,517 m e E
296.254,641 m; deste. segue confrontando com Lote 04 - Quadra "D"' - Nubia Feliz da Silva
Dias e outro - Mat. 9.668 com os seguintes azimutes e distâncias: 99º49'26" e 34,00 m até o
vértice 3, de coordenadas N 7.654.615,715 m e E 296.288,142 m; deste, segue confrontando com
Área 02, Cristina Maria Gracia - Mat. 11.205 com os seguintes azimutes e distâncias:
99º49'26" e 40,00 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.654.608,891 m e E 296.327,556 m;
deste, segue confrontando com Lote 06 - Quadra "D" - Luz Artefatos de Alumínio Ltda -
Mat. 9.670 com os seguintes azimutes e distâncias: 99º49'26" e 40,00 m até o vértice 5, de
coordenadas N 7.654.602,066 m e E 296.366,969 m; deste, segue confrontando com Lote 07 -
Quadra "D" - Marcos Mello Duarte e Rogério Melo Duarte - Mat. 9.671 com os seguintes
azimutes e distâncias: 99º49'26" e 40,00 m até o vértice 6. de coordenadas N 7.654.595,241 m e
E 296.406,382 m; deste, segue confrontando com Parque de Exposição "Candido Alfredo
Donnabella" - Sindicato dos produtores rurais de Monte Santo de Minas - Mat. 10.490 com
os seguintes azimutes e distâncias: 98º03'38" e 111,99 m até o vértice A, de coordenadas N
7.654.579,538 m e E 296.517,264 m; deste, segue confrontando com Loteamento Res. São José
MZB SPE Ltda - Mat. 25.467 com os seguintes azimutes e distâncias: 226º48'38" e 40,03 m
até o vértice B, de coordenadas N 7.654.552,143 m e E 296.488,081 m; 226º47'18" e 40,01 m
até o vértice C, de coordenadas N 7.654.524,750 m e E 296.458,922 m; 226º47'59" e 12,00 m
até o vértice D, de coordenadas N 7.654.516,535 m e E 296.450,175 m; 226º47'59" e 42,17 m
até o vértice E, de coordenadas N 7.654.487,665 m e E 296.419,431 m; 226º47'59" e 11,98m
|
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
www montesantodominas.mg.govbr —
Ed
até o vértice F, de coordenadas N 7.654.479,465 m e E 296.410,699 m; 226º48'07" e 41,09 m
até o vértice G, de coordenadas N 7.654.451,338 m e E 296.380,745 m; 226º47'31" e 12,02 m
até o vértice H, de coordenadas N 7.654.443,109 m e E 296.371,984 m; 226º47'59" e 41,00 m
até o vértice I, de coordenadas N 7.654.415,042 m e E 296.342,096 m; 226º47'59" e 11,81 m até
o vértice J, de coordenadas N 7.654.406,959 m e E 296.333,489 m; 226º47'59" e 41,15 maté o
vértice K, de coordenadas N 7.654.378,793 m e E 296.303,495 m; 226º47'59" e 12,05 m até o
vértice L, de coordenadas N 7.654.370,546 m e E 296.294,713 m; 226º47'49" e 93,67 m até o
vértice M, de coordenadas N 7.654.306,423 m e E 296.226,437 m; deste, segue confrontando
com Estrada Municipal Monte Santo de Minas - sentido Monte Santo de Minas á BR 491
com os seguintes azimutes e distâncias: 319º50'19" e 49,76 m até o vértice 14, de coordenadas
N 7.654.344,453 m e E 296.194,343 m; 318º24'28" e 17,36 m até o vértice 15, de coordenadas
N 7.654.357,437 m e E 296.182,819 m; 314º57'47" e 33,49 m até o vértice 16, de coordenadas
N 7.654.381,103 m e E 296.159,123 m; 317º37'25" e 63,36 m até o vértice 17, de coordenadas
N 7.654.427,909 m e E 296.116,418 m; 314º54'36" e 28,39 m até o vértice 18, de coordenadas
N 7.654.447,952 m e E 296.096,312 m; 315º53'16" e 17,41 m até o vértice 19, de coordenadas
N 7.654.460,452 m e E 296.084,193 m; 316º34'13" e 29,22 m até o vértice 20, de coordenadas
N 7.654.481,672 m e E 296.064,106 m; 317º56'52" e 12,08 m até o vértice 21, de coordenadas
N 7.654.490,642 m e E 296.056,014 m; 314º50'38" e 12,85 m até o vértice 22, de coordenadas
N 7.654.499,704 m e E 296.046,903 m; 328º42'24" e 19,70 m até o vértice 23, de coordenadas
N 7.654.516,538 m e E 296.036,671 m; 326º38'23" e 12,62 m até o vértice 24, de coordenadas
N 7.654.527,078 m e E 296.029,731 m; 334º58'12" e 26,33 m até o vértice 25, de coordenadas
N 7.654.550,935 m e E 296.018,591 m; 335º43'57" e 30,54 m até o vértice 26, de coordenadas
N 7.654.578,777 m e E 296.006,039 m; 335º14'29" e 33,00 m até o vértice 27, de coordenadas
N 7.654.608,744 m e E 295.992,219 m; 335º39'41" e 32,44 m até o vértice 28, de coordenadas
N 7.654.638,301 m e E 295.978,850 m; 331º22'39" e 26,41 m até o vértice 0, de coordenadas N
7.654.661,480 m e E 295.966,200 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro.
O polígono acima descrito abrange a área de 8,83,20 ha.”
Art. 2º A área acima descrita é de propriedade de Loteamento Residencial São José MZB SPE
Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 54.505.596/0001-00, encontrando-se devidamente registrada na
matrícula nº 25.466, às folhas 200 do Livro nº 2-EH Registro Geral, junto ao Cartório de Registro
de Imóveis desta Comarca.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 10 de dezembro de 2024.
ZE) . E
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal
Registro de Imóveis
Matrícula Folha E E
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Livronº2- EH Registro Geral
Olicial Subst.
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este documento
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Monte Santo de Minas, o
O imóvel rural denominado “FAZENDA SÃO JUDAS TADEU - gleba 01", situado
neste mmicípio e comarca, com a área total de 09h,834,205 loito hectares,
oitenta o três ares e vinte centiaros) de terras de campo e cerrado, em
pastagem e cultivado, com aguada e sua servidão, dentro das seguintes
medidas, divisas e confrontações: “inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice 0, ce coordenadas N <7.654.661,480 m «a E 295,966,200 m situado na
Estrada Municipal Mente Santo de Minas - sentido Monte Santo de Minas á BR
491, com os seguintes azimutes e distâncias: 106º01'00" e 287,57 m até o
vértice 1, de coordenadas N 7.654.582,134 m e E 296.242,607 m; 16º59!po” q
41,18 m até o vértice 2, de ecordenadas N 7.654.621,517 me E 296,254,641 mi
deste, segue confrontando com Lote 04 - Quadra "D” - Nubia Feliz da Silva
Dias e outro - Mat. 92,668 com os seguintes azimutes e distâncias: 99º49!26"
e 34,00 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.654,615,715 m é E 296.288,142
m; «deste, segue confrontando com área 02, Cristina Maria Gracia - Mat.
11.205 com os seguintes azímutes é distâncias: 99º49'26” e 40,00 m até q
vértice 4, de coordenadas N 7,554.608,891 m e E 296,327,556 ms; deste, segua
confrontando com Lote 06 - Quadra "D” - Luz Artefatos de Alumínio Ltda -
Mat. 9.670 com os seguintes azimutes e distâncias: 99º49'26” e 40,00 m até q .
vértice 5, de coordenadas N 7.654.602,066 m e E 296.366,969 m; deste, seque ETR
confrontando com Lote 07 = Quadra "p” - Marcos Mello Duarte e Rogério Melo |-
Duarte - Mat. 9.671 com os seguintes azimutes e distâncias: 99º49'26" q
40,06 m até o vértico 6, de coordenadas N 7.654.595,24] m é E 296.406,382 ms
deste, segue confrontando com Parque de Exposição "Candido Alfredo
Donnabelila” - Síndicato dos produtores rurais de Monta Santo de Minas = Mat, -
10.490 com os seguintes azimutes e distâncias: 98º03'38” e 111,99 m até o
vértico A, de cosrdenadas N 7.654.579,538 m e E 296.517,264 m; deste, segue
confrontando com GLEBA 2 com os seguintes azimutes e distâncias: 226º48' 38";
e 40,03 m até o vértice B, de coordenadas MN 7.654.552,143 m e B 296,488,081 (5,
m 2264918" e 40,01 m até o vértice €, de coordenadas N 7,654,524,750 m 6“
E 296.458,022 m; 226º47'59% e 12,00 m até o vértice D, de coprdenadas N.
7.654,516,535 m e E 296.450,175 m; 226º47'59" q 42,17 m até o vértice E, de.
coordenadas N 7.654,487,665 m e E 206.415,43] m; 225º47'59" a 11,98 m até o:
wértice F, de coordenadas N 7.654.479,465 m é E 296,410,699 m; 226º48*07" «
41,09 m até o vértiço G de coordenadas N 7.654.451,338 me E 296.360,745 m;
226º47'31" es 12,02 m até o vértice HE, de coordenadas N 7.654.443,1609 m a E”.
296.371,984 m; 2264759” q 41,00 m até o vértice I, de coordenadas N
7.654.415,042. m e E 296.342,096 m; 226º47*59" e 11,81 m até o vértice U, de
coordenadas N 7.654.406,959 m e E 296.333,499 m; 226º47'59” é 41,15 m até q
vértice K, de coordenadas N 7.554.378,793 m o E 296.303,495 m; 226º47'59" q
12,05 m até o vórtice L, de coordenadas N 7,654,370,546 m e E 296.294,713 m;
226ta7iagr a 93,67 m =té o vértica M, de covrdenadas H 7.654.306,425 m « E
296.226,437 ms; geste, segue confrontando com Estrada Municipal Monte Santo
de Minas -« sentido Monte Santo de Minas à BR 491 com os seguintes azimutes &
distâncias! S19º50'19” e 49,76 m até a vértice 14, de coordenadas N
72.654.344,453 m e £ 296.194,343 m; 318º24'28* e 17,36 m atá o vórtice 15, de
coordenadas N 7.654,357,427 m e E 296,182,819 m; 314º57'47" e 33,44 m até q |
wértice 16, de coordenadas N 7.654.381,103 m e E 296.159,123 m; 317º37'25“ E ..|
63,36 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.654.427,902 m e E 286,116,418
m; 314º54'36" e 28,39 m até o vértice 18, de coordenadas N 7,654.447,952 me |.
E 296.096,312 m; 315º53'16” e 17,41 m até o vértice 19, 'de coordenadas N. .
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIEDADE : FAZENDA SÃO JUDAS TADEU
PROPRIETÁRIO : LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO JOSE MZB SPE LTDA
MUNICÍPIO : MONTE SANTO DE MINAS - MG
MATRÍCULA : 25.466
Área: 88.320,90 m?
Perímetro: 1.438,66 m.
GLEBA 1
O perímetro do imóvel descrito abaixo, está georreferenciado ao Sistema Geodésico
Brasileiro, e os vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciadas ao
meridiano central 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes,
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice 0, de coordenadas N 7.654.661,480 m e E 295.966,200
m situado na Estrada Municipal Monte Santo de Minas - sentido Monte Santo de
Minas á BR 491, com os seguintes azimutes e distâncias: 106º01'00" e 287,57 m até o
vértice 1, de coordenadas N 7.654.582,134 m e E 296.242,607 m; 16º59'28" e 41,18 m até
o vértice 2, de coordenadas N 7.654.621,517 m e E 296.254,641 m; deste, segue
confrontando com Lote 04 - Quadra "D" - Nubia Feliz da Silva Dias e outro - Mat.
9.668 com os seguintes azimutes e distâncias: 99º49'26" e 34,00 m até o vértice 3, de
coordenadas N 7.654.615,715 m e E 296.288,142 m; deste, segue confrontando com Área
02, Cristina Maria Gracia - Mat. 11.205 com os seguintes azimutes e distâncias:
99º49'26" e 40,00 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.654.608,891 m e E 296.327,556
m; deste, segue confrontando com Lote 06 - Quadra "D" - Luz Artefatos de Alumínio
Ltda - Mat. 9.670 com os seguintes azimutes e distâncias: 99º49'26" e 40,00 m até o
vértice 5, de coordenadas N 7.654.602,066 m e E 296.366,969 m; deste, segue
confrontando com Lote 07 - Quadra "D" - Marcos Mello Duarte e Rogério Melo
Duarte - Mat. 9.671 com os seguintes azimutes e distâncias: 99º49'26" e 40,00 m até o
vértice 6, de coordenadas N 7.654.595,241 m e E 296.406,382 m; deste, segue
confrontando com Parque de Exposição "Candido Alfredo Donnabella" - Sindicato
dos produtores rurais de Monte Santo de Minas - Mat. 10.490 com os seguintes
azimutes e distâncias: 98º03'38" e 111,99 m até o vértice A, de coordenadas N
7.654.579,538 m €c E 296.517,264 m; deste, segue confrontando com Loteamento Res.
São José MZB SPE Ltda - Mat. 25.467 com os seguintes azimutes e distâncias:
226º48'38" e 40,03 m até o vértice B, de coordenadas N 7.654.552,143 m e E 296.488,081
m; 226º47'18" e 40,01 m até o vértice C, de coordenadas N 7.654.524,750 m e E
296.458,922 m; 226º47'59" e 12,00 m até o vértice D, de coordenadas N 7.654.516,535 m
e E 296.450,175 m; 226º47'59" e 42,17 m até o vértice E, de coordenadas N 7.654.487,665
m e E 296.419,431 m; 226º4759" e 11,98 m até o vértice F, de coordenadas N
7.654.479,465 m e E 296.410,699 m; 226º48'07" e 41,09 m até o vértice G, de coordenadas
N 7.654.451,338 m e E 296.380,745 m; 226º47'31" e 12,02 m até o vértice H, de
coordenadas N 7.654.443,109 m e E 296.371,984 m; 226º47'59" e 41,00 m até o vértice I,
de coordenadas N 7.654.415,042 m e E 296.342,096 m; 226º47'59" e 11,81 m até o vértice
J, de coordenadas N 7.654.406,959 m e E 296.333,489 m; 226º47'59" e 41,15 m até o
vértice K, de coordenadas N 7.654.378,793 m e E 296.303,495 m; 226º47'59" e 12,05 m
até o vértice L, de coordenadas N 7.654.370,546 m e E 296.294,713 m; 226º47'49" e 93,67
m até o vértice M, de coordenadas N 7.654.306,423 m e E 296.226,437 m; deste, segue
confrontando com Estrada Municipal Monte Santo de Minas - sentido Monte Santo de
Página 1 de 2
Minas á BR 491 com os seguintes azimutes e distâncias: 319º50'19" e 49,76 m até o vértice
14, de coordenadas N 7.654.344,453 m e E 296.194,343 m; 318º24'28" e 17,36 m até O
vértice 15, de coordenadas N 7.654.357,437 m e E 296.182,819 m; 314º5747" e 33,49 m
até o vértice 16, de coordenadas N 7.654.381,103 m e E 296.159,123 m; 317º3725" e
63,36 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.654.427,909 m e E 296.116,418 m;
314º54'36" e 28,39 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.654.447,952 m e E 296.096,312
m; 315º5316" e 17,41 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.654.460,452 m e E
296.084,193 m; 316º34'13" e 29,22 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.654.481,672
m e E 296.064,106 m; 317º56'52" e 12,08 m até o vértice 21, de coordenadas N
7.654.490,642 m e E 296.056,014 m; 314º50'38" e 12,85 m até o vértice 22, de
coordenadas N 7.654.499,704 m e E 296.046,903 m; 328º42124" e 19,70 m até o vértice
23, de coordenadas N 7.654.516,538 m e E 296.036,671 m; 326º38'23" e 12,62 m até o
vértice 24, de coordenadas N 7.654.527,078 m e E 296.029,731 ma; 334º58'12" e 26,33 m
até o vértice 25, de coordenadas N 7.654.550,935 m e E 296.018,591 m; 335º43'57" e
30,54 m até o vértice 26, de coordenadas N 7.654.578,777 m e E 296.006,039 m;
335º14'29" e 33,00 m até o vértice 27, de coordenadas N 7.654.608,744 m e E 295.992,219
m; 335º3941" e 32,44 m até O vértice 28, de coordenadas N 7.654.638,301 m e E
295.978,850 m; 331º22'39" e 26,41 m até o vértice 0, de coordenadas N 7.654.661,480 m
e E 295.966,200 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro.
Monte Santo de Minas/MG, novembro de 2024.
RESPONSÁVEL TECNICO: PROPRIETÁRIO:
OTAVIO HENRIQUE Basinaco de forma digital por Lana Azevedo Assinado de forma digital por Lana
M - OTAVIO HENRIQUE E Azevedo Montipo:40548425850
a INGo nana eo Das TIRSS Montipo:40548425850 Dados: 2024.11.18 11:12:45 -03/00'
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Otávio Henrique Domingos LOT.RES. SAO JOSE MZB SPE LTDA
Eng. Civil - CREA/MG: 250045 CNPJ: 54.505.596/0001-00
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