norma nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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PORTARIA Nº 001/2025
Institui Comissão Especial para avaliação de
desempenho de servidores em estágio probatório e
homologação do resultado de avaliação do estágio
probatório no âmbito da Câmara Municipal de Monte
Santo de Minas/MG e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando o disposto no artigo 41 da Constituição Federal, que o servidor nomeado
mediante concurso público fica sujeito a um período de estágio probatório de 03 (três)
anos de efetivo exercício, com o objetivo de apurar os requisitos necessário à aquisição
da estabilidade no cargo em que foi nomeado.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo para comporem a Comissão Especial de Avaliação
de Desempenho de Servidor em Estágio probatório da Câmara Municipal de Monte Santo
de Minas, de acordo com o disposto na Lei nº 981 de 27 de janeiro de 1991, Estatuto e
Regime dos Servidores Públicos do Município de Monte Santo de Minas e demais leis
vigentes:
1-Alvaro Luiz Martins;
2-Eduardo Marquesani;
3-Francisco Gê Pereira Lima, e
4-Tatiana Aparecida Augusto Borges da Rocha.
Art. 2º A presente comissão irá avaliar, durante todo o seu estágio probatório, os
seguintes Servidores:
1-Fernando Rezende Pires
2-Giovanni Carlo Batista Ferrari
3-Jaqueline Paula Tibúrcio
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir do dia 06 de fevereiro de 2025.
Monte Santo de Minas, 10 de fevereiro de 2025.
abit. fa LM
eovane dos Reis Silva
Vereador Presidente