norma nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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PORTARIA Nº 002/2025
Estabelece horário de trabalho dos servidores do
Legislativo Municipal, nas comemorações do
Carnaval 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno,
e
Considerando que foi emitido pelo Poder Executivo Municipal o Decreto
Legislativo nº 2.600/2025, estabelecendo horário de trabalho aos servidores
municipais nas comemorações do Carnaval.
DECRETA;
Art.1º Fica estabelecido como pontos facultativos os dias 03, 04 e 05 de
março no Legislativo Municipal.
Art. 2º As atividades retornam no dia 06 de março, próxima quinta-feira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 24 de fevereiro de 2025.
ovane dós Reis Silva
Presidente
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O Prefeito Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 96, 1, da Lei Orgânica do Munidipia;
DECRETA:
de março (segunda-feira). 04 de
Art. 1º Fica estabelecido como ponto facultativo os dias 03
todas as repartições do Poder
março (terça-feira) e 05 de março de 2025 (quarta-feira) para
Executivo Municipal,
Art. 2º As atividades retornam no dia 06 de março de 2025 (quinta-feira) em todas as repartições
públicas do Poder Executivo Municipal, em expediente normal.
Art. 3º A mesma norma deverá valer para as áreas de Saúde, Assistência Social e Serviços
Urbanos e Rurais, sem prejuízo dos seus plantões obrigatórios, para que não haja interrupção na
continuidade dos serviços essenciais a serem prestados à população.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 21 de fevereiro de 2025.
Deo cs vfoapicanens Do,
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal