norma nº 7/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
| MONTE SANTO DE MINAS
1820 780 Ru
Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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PORTARIA Nº 007/2025
“Estabelece ponto facultativo aos Servidores do
Poder Legislativo no dia 27 de outubro de 2025.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, e
Considerando que o dia 28 de outubro de 2025, terça-feira, é considerado o Dia do
Servidor Público, conforme determina a Lei Federal nº 8.112/1990.
Considerando que o Poder Executivo emitiu o Decreto nº 2630/2025, estabelecendo ponto
facultativo aos servidores, comemorando o dia do servidor público no dia 27 de outubro,
segunda-feira.
DECRETA
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 27 de outubro de 2025, não havendo
expediente na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 08 de outubro de 2025.
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
sli Po CA.
Geovane dos Reis Silva
Vereador Presidente