norma nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
“Rua: Dr Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 8591-4055
fa, E E PE SPV = PORT
e wwww.montesantodeminas.mg.leg.br camaramsm2019O gmail.com
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025.
“Dispõe sobre concessão de Títulos de Honra ao Mérito”.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas
atribuições legais, faz saber, que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede o Título de “Honra ao Mérito” aos seguintes munícipes: Adriano
Aparecido Dias, Aécio José da Silva, Bruno Garcia dos Reis, José Alves Ferreira,
Osvaldo de Paula, Sérgio Robatini Ferreira e Silas de Oliveira Pereira.
Art. 2º A honraria ora outorgada tem como objetivo o reconhecimento de pessoas
que são merecedoras de aplausos, pois enriquecem a história de Monte Santo de
Minas, além de contribuírem significativamente pelo crescimento econômico e
social.
Art. 3º A condecoração de que trata o artigo 1º, prevista nos artigos 170 a 174 do
Regimento Inteno e no Decreto Legislativo nº 003/2007, será entregue aos
homenageados em Sessão Solene a ser marcada pelo Presidente deste Legislativo
Municipal, representada por uma placa alusiva ao ato a cada um dos homenageados.
Art. 4º As despesas decorrentes deste Decreto, correrão por conta de dotação
orçamentária deste Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 02 de dezembro de 2025.
pu fat Sh.
nd dos Reis Silva
Presidente