norma nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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77 Rs
ca
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025.
“Dispõe sobre concessão de Títulos de Cidadãos Honorários”.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas
atribuições legais, faz saber, que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede o “Título de Cidadão Honorário” aos seguintes munícipes: Antônio
Carlos Arantes, Cássio Antônio Ferreira Soares, Deivison Matheus de Oliveira,
Elias César Leandro, Emídio Alves Madeira Júnior, Felipe de Oliveira, Ivan
Aparecido Ferreira, João Francisco da Silva, Lindemar Reis de Lima Oliveira, Luís
Antônio Pedroso, Rosângela Almeida Queiroz Oliveira, Rubens Anastácio de Souza,
Salvanor Fernandes Rocha, Ulisses Maeda Cavalcante Sá e Pastor Wilson Pininga
de Souza.
Art. 2º A honraria ora outorgada tem como objetivo o reconhecimento de pessoas
nascidas em outras cidades, mas residentes neste município e que em algum
momento de suas vidas desempenharam atividades que contribuíram de forma
significativa para a história e desenvolvimento de Monte Santo de Minas.
Art. 3º A condecoração de que trata o artigo 1º, prevista nos artigos 170 a 174 do
Regimento Interno, será entregue ao homenageado em Sessão Solene a ser marcada
pelo Presidente deste Legislativo Municipal, representada por uma placa alusiva ao
ato a cada um dos homenageados.
Art. 4º As despesas decorrentes deste Decreto, correrão por conta de dotação
orçamentária deste Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 02 de dezembro de 2025.
ovane dos Reis Silva
Presidente