| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | "APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2024." |
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e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS tem) ao Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591 -4055 dci a E s je s dá om aro VEN E montesantodeminas. «mg. leg. br camarams m2019 gmail. com DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025 "Aprova as contas do Prefeito Municipal de Monte Santo de Minas, relativas ao exercício de 2024." A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, por seus representantes, aprovou e o Presidente sanciona o seguinte Decreto Legislativo: 1º Ficam aprovadas as contas do Prefeito Municipal de Monte Santo de Minas, relativas ao exercício de 2024, nos termos do Parecer Prévio do TCEMG na Prestação de Contas do Executivo Municipal-Processo nº1188788. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, em 16 de dezembro de 2025. Geovane dos Reis Silva Jo Alg&andre Marques Presidente Css NS Sha a Elias José E Magalhães 2º Secretário