norma nº 2640/2025

E PREFEITURA MUNICIPAL DE
E MONTE SANTO DE MINAS
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LEI Nº 2.640/2025
“Dispõe sobre a denominação de parque municipal,
homenageando João Paulo de Castro Sant” Anna, a ser
construído neste município de Monte Santo de Minas.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, por seus representantes,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Parque Municipal João Paulo de Castro Sant” Anna, o parque a ser
construído, pela Prefeitura Municipal, entre as ruas Honestaldo Giacomeli, Rouxinol e a Av.
Limírio Pereira de Mello, situadas nos Bairros Jardim Ipiranga e Santa Hermínia I e II, nesta
cidade de Monte Santo de Minas.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, no momento oportuno, afixará placa denominativa para a
perfeita identificação do respectivo parque.
« Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 18 de dezembro de 2025.
vo.
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal