norma nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
à ã Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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PORTARIA Nº 001/2026
“Estabelece pontos facultativos no âmbito do
Legislativo Municipal nas Comemorações do
Carnaval 2026”.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, conferidas no inciso II do art. 44 da Lei
Orgânica Municipal, confirmadas pelo art. 31 do Regimento Interno, e
Considerando que o Poder Executivo Municipal emitiu o Decreto nº
2647/2026, estabelecendo pontos facultativos para todas as suas repartições
públicas, durante as comemorações do Carnaval 2026.
DECRETA
Art. 1º Fica estabelecido como Ponto Facultativo os dias 16, 17 e 18 de
fevereiro, não havendo expediente na Secretaria da Câmara Municipal de
Monte Santo de Minas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 05 de fevereiro de 2026.