norma nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 829 - Centro - 37968/000 - 85 3591.4055 7
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RESOLUÇÃO Nº 005/2026
“Dispõe sobre exoneração de servidor”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, usando das atribuições
conferidas pelo art. 29, inciso VII, do Regimento Interno e art. 46, inciso HI, da Lei
Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Júlio César Pereira, brasileiro, solteiro, portador
do RG nº 43.254.632-7 e CPF nº 302.383.608-65, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Agente de Serviços Gerais, no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 18 de março de 2.026.
CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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“Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 DO CONCURSO PÚBLICO Nº
001/2024
FRANCISCO ARANTES JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de
Minas, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a homologação do resultado do Concurso Público Nº 001/2024, efetuada
pelo Decreto Legislativo nº 005/2024;
Considerando que o servidor efetivo Sr. Júlio César Pereira, requereu, a pedido sua
exoneração do cargo de Agente de Serviços Gerais no dia 18 de março de 2026
(Resolução nº 005/2026),
Considerando que deverá ser chamado para ocupar o cargo efetivo o 2º colocado no
certame.
Convoca a Sra. Alessandra Aparecida de Lima, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data de publicação, compareça junto a Secretaria Administrativa da Câmara
Municipal de Monte Santo de Minas, situada na Rua Dr. Pedro Paulino da Costa, nº 329,
Centro, Monte Santo de Minas, objetivando a apresentação dos documentos conforme
item 13.4 do Edital do Concurso e realização de Exame Pré-admissional, item 12, para
posterior posse no cargo de Agente de Serviços Gerais.
Monte Santo de Minas, 19 de março de 2026.
j$Oo Arantes Filho
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 85 3591-4055
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PEDIDO DE EXONERAÇÃO
Eu, Júlio César Pereira, portador do RG nº 43.254.632-7 e CPF nº 302.383.608-65, lotado
na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, investido no cargo efetivo
de Agente de Serviços Gerais, venho, por meio deste e nos termos da Lei nº 981/91
(Estatuto do Servidor Público dos Poderes do Município de Monte Santo de Minas, cria
o plano de cargos e salários/encarreiramento e dá outras providências) e Resolução nº
008/2023( Dispõe sobre a Estrutúra Administrativa e o Plano de Cargos e Salários da
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências), solicitar, a
pedido, a minha exoneração do cargo efetivo, nomeado pela Resolução nº 01 1/2025, junto
a esta Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, estando ciente de todos os efeitos
decorrentes dessa decisão.
Exoneração a partir do dia 18 de março de 2026.
Monte Santo de Minas, 13 de março de 2026.
fds Bo Pa
Júlio César Pereira
Testemunha:
DB. GU. 01 -ÃE