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norma nº 6/2026

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaResolução N°006/2026 da Servidora:Alessandra Aparecida de Lima
native_id2973

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CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
tm wo Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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RESOLUÇÃO Nº 006/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Vereador Francisco Arantes
Junior, no uso de suas atribuições legais, considerando a posse de servidora realizada
nesta data,
Resolve:
Art. 1º Entra, nesta data, no exercício de suas atribuições determinadas pela Resolução
nº 008/2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos e Salários
da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências, a
Servidora: Alessandra Aparecida de Lima para o Cargo Efetivo de Agente de Serviços
Gerais.
Art. 2º O horário a ser cumprido será determinado pela Presidência e os vencimentos são
os previstos na Resolução nº 008 de 28 de novembro de 2023, inseridas, as revisões e
reajustes da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Monte Santo
de Minas, posteriormente determinadas.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por cont:
vigente deste Poder Legislativo.
orçamento
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi
Monte Santo de Minas 23 de março de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 DO CONCURSO PÚBLICO Nº
001/2024
FRANCISCO ARANTES JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de
Minas, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a homologação do resultado do Concurso Público Nº 001/2024, efetuada
pelo Decreto Legislativo nº 005/2024;
Considerando que o servidor efetivo Sr. Júlio César Pereira, requereu, a pedido sua
exoneração do cargo de Agente de Serviços Gerais no dia 18 de março de 2026
(Resolução nº 005/2026),
Considerando que deverá ser chamado para ocupar o cargo efetivo o 2º colocado no
certame.
Convoca a Sra. Alessandra Aparecida de Lima, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data de publicação, compareça junto a Secretaria Administrativa da Câmara
Municipal de Monte Santo de Minas, situada na Rua Dr. Pedro Paulino da Costa, nº 329,
Centro, Monte Santo de Minas, objetivando a apresentação dos documentos conforme
item 13.4 do Edital do Concurso e realização de Exame Pré-admissional, item 12, para
posterior posse no cargo de Agente de Serviços Gerais.
Monte Santo de Minas, 19 de março de 2026.
O Arantes Filho
Presidente
Fra

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