norma nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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PORTARIA Nº 004/2026
“Estabelece ponto facultativo no âmbito do
Legislativo Municipal nas Comemorações de
Tiradentes”.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, conferidas no inciso II do art. 44 da Lei
Orgânica Municipal, confirmadas pelo art. 31 do Regimento Interno, e
Considerando que o Poder Executivo Municipal emitiu o Decreto nº
2665/2026, estabelecendo ponto facultativo para todas as suas repartições
públicas, no dia 20 de abril.
Considerando que não haverá expediente em diversas repartições públicas
municipais do nosso Estado,
DECRETA
Art. 1º Fica estabelecido como Ponto Facultativo o dia 20 de abril de 2026
(segunda-feira), não havendo expediente na Secretaria da Câmara Municipal
Monte Santo de Minas, 13 de abril de
Câmara Municigal de Monte Santo de Minas
ancisco Arantes Junior
Vereador Presidente