| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1404 / 2003 |
| Date | 2003-04-15 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA PÚBLICA”. |
| native_id | 476 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1.404/03 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA PÚBLICA”. . A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica denominada uma rua montesantense com o nome: “José Marques”. Art. 2º- A rua que denominar-se-á “Rua José Marques”, localiza-se no Loteamento “Jardim Mira Flores”, com início na Rua Monsenhor Pereira e término na propriedade de Sandra Maria Pereira e outros. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. Monte Santo de Minas, 15 de Abril de 2003. José do Carmo de Paula Braga Prefeito Municipal