| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1405 / 2003 |
| Date | 2003-05-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA PÚBLICA”. |
| native_id | 477 |
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LEI Nº 1.405/03 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA PÚBLICA”. . A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica denominada uma rua montesantense com o nome: “Basílio Siqueira”. Art. 2º- A rua que receberá o nome de Rua “Basílio Siqueira”, é a Rua 01 que localiza-se no Loteamento “Jardim Mira Flores”, com início na Rua 03 (futura Rua José Marques) e término na propriedade do Sr. Ricardo Pereira da Silva. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. Monte Santo de Minas, 07 de maio de 2003. José do Carmo de Paula Braga Prefeito Municipal