norma nº 1417/2003

LEI nº 1.417/03 
Dispõe sobre abertura de Crédito 
Suplementar às Dotações Orçamentárias 
da Lei nº 1.386/02 que “Estima a Receita 
e Fixa a Despesa do Município para o 
Exercício de 2003”. 
O povo do Município de Monte Santo de 
Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo 
autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 953.520,00 
(novecentos e cinqüenta e três mil e quinhentos e vinte reais) 
constantes do Orçamento do Município para o exercício de 2003, 
conforme Anexo nº 01 desta Lei. 
 Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no Artigo 
anterior fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular as dotações 
orçamentárias indicadas no Anexo 02 desta Lei. 
 Art. 3º - Revogadas as disposições em 
contrario, esta Lei entra em vigor a partir de 17/10/2003. 
Monte Santo de Minas, 04 de novembro de 2003. 
José do Carmo de Paula Braga 
Prefeito Municipal 
FICHAS A SEREM SUPLEMENTADAS – ANEXO 01 – FOLHA 01
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
 04 ADMINISTRACAO 
 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 
 04 122 0402 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL 
 04 122 0402 2.002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 
 04 ADMINISTRACAO 
 04 062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO 
 04 062 0402 ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL 
 04 062 0402 2.005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA 
 3390 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
 04 122 0402 2.008 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ADMINIST.MUNICIPAL
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 3190 13 OBRIGACOES PATRONAIS 
 3190 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 
 3390 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
 04 126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 
 04 126 0402 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL 
 04 126 0402 2.018 MANUTENÇÃO ATIVIDADES AÇÕES INFORMATIZAÇÃO 
 3390 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 
 
 28 ENCARGOS ESPECIAIS 
 28 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 
 28 272 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 
 28 272 0000 0.002 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 
 3190 01 APOSENTADORIA E REFORMAS 
 3190 03 PENSOES 
 04 ADMINISTRACAO 
 04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 
 04 123 0402 ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL 
 04 123 0402 2.014 MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DA FAZENDA 
 3190 13 OBRIGACOES PATRONAIS 
 
 28 ENCARGOS ESPECIAIS 
 28 841 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
 28 841 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 
 28 841 0000 0.005 AMORTIZACOES DE PARCELAMENTOS E ENCARGOS S/DIVIDA 
 3290 22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 
 
 04 ADMINISTRACAO 
 04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 
 04 123 0402 ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL 
 04 123 0402 2.017 MANUTENCAO ATIVIDADES DEPTO.CONTABILIDADE 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 3190 13 OBRIGACOES PATRONAIS 
 
 12 EDUCACAO 
 12 122 ADMINISTRACAO GERAL 
 12 122 0402 ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL 
 12 122 0402 2.020 MANUTENCAO ATIVIDADES SECRET.EDUCACAO E CULTURA
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 3190 13 OBRIGACOES PATRONAIS 
FICHA 
0005 
0034 
0048 
0049 
0050 
0052 
0056 
0092 
0113 
0114 
0120 
0136 
0146 
0147 
0156 
0157 
VALOR P/ 
SUPLEMENTAÇÃO 
 R$ 2.660,00 
R$ 6.000,00 
R$ 3.700,00 
R$ 1.150,00 
R$ 200,00 
R$ 12.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 36.400,00 
R$ 24.400,00 
R$ 21.100,00 
R$ 20.000,00 
R$ 2.700,00 
R$ 1.500,00 
R$ 800,00 
R$ 800,00 
FICHAS A SEREM SUPLEMENTADAS - ANEXO 01 – FOLHA 02 
 12 122 0402 2.021 MANUTENCAO DA REMUNERACAO DO SECRETARIO 
 3190 13 OBRIGACOES PATRONAIS 
 
 12 EDUCACAO 
 12 365 EDUCACAO INFANTIL 
 12 365 1201 PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
 12 365 1201 2.027 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR- RECURSOS PROPRIOS 
 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 
 
 12 365 1205 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 
 12 365 1205 2.024 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES MUNICIPAIS 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 12 365 1205 2.025 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO PRE ESCOLAR 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 3390 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
 
12 EDUCACAO 
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 1201 PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
12 361 1201 2.035 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR- RECURSOS PROPRIOS 
 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 
 
 12 361 1202 1.027 CONSTRUIR ESCOLA ENS.FUNDAMENTAL-QESE 
 4490 51 OBRAS E INSTALACOES 
 12 361 1202 2.028 MANUTENCAO ATIVIDADES ENS.FUNDAMENTAL-REC.PROPRIOS 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 3190 09 SALARIO FAMILIA 
 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 
 3390 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
 12 361 1202 2.030 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR ENS.FUND.-REC.PROPR. 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 
 
 28 ENCARGOS ESPECIAIS 
 28 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
 28 361 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 
 28 361 0000 0.008 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS ENS.FUNDAM. 
 3190 01 APOSENTADORIA E REFORMAS 
 12 EDUCACAO 
 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
 12 361 1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
 12 361 1202 2.036 MANUTENCAO ATIVIDADES ENS.FUNDAM.-REC. FUNDEF 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 3190 13 OBRIGACOES PATRONAIS 
 12 361 1202 2.037 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR ENS.FUNDAM.-FUNDEF 
 3390 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
 3390 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
 
 10 SAUDE 
 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 
 10 122 0402 ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL 
 10 122 0402 2.048 MANUTENCAO DA REMUNERACAO DO SECRETARIO 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 3190 13 OBRIGACOES PATRONAIS 
 
0166 
0172 
0176 
0186 
0195 
0203 
0208 
0209 
0210 
0215 
0218 
0220 
0225 
0237 
0240 
0243 
0257 
0258 
0326 
0327 
R$ 850,00 
R$ 3.000,00 
R$ 7.000,00 
R$ 6.500,00 
R$ 700,00 
R$ 10.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 5.100,00 
R$ 5.700,00 
R$ 5.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 2.210,00 
R$ 50.000,00 
R$ 4.300,00 
R$ 25.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 112.000,00 
R$ 12.000,00 
R$ 3.100,00 
R$ 800,00
FICHAS A SEREM SUPLEMENTADAS – ANEXO 01 – FOLHA 03
 
 10 SAUDE 
 10 301 ATENCAO BASICA 
 10 301 1001 PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DAS Ações DE SAUDE COLETIVA 
 10 301 1001 2.050 MANUTENCAO ATIV.PROG.AGENTES COMUN.SAUDE-PACS 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 10 301 1001 2.051 PROCEDIMENTOS MEDICOS,AMBULAT.,ODONT.-PAB 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 
 10 301 1001 2.053 MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA- PAB 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 
 10 301 1001 2.054 MANUTENCAO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA-PAB 
 3190 13 OBRIGACOES PATRONAIS 
 
 10 301 1013 SAUDE DA FAMILIA 
 10 301 1013 2.049 MANUT.ATIVID.PROGRAMA SAUDE FAMILIA-PSF-REC.PROP. 
 4490 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
 10 302 1001 PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE COLETIVA 
 10 302 1001 2.056 MANUTENCAO PROG.ACOES ESTRATEGICAS-FAE 
 3390 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
 10 302 1001 2.059 MANUTENCAO ATIV.ODONTOL.,AMBULAT.,MEDICAS-REC.PROP 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 
 
 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
 10 305 1008 CONTROLE DE DOENçAS TRANSMISSIVEIS 
 10 305 1008 2.057 MANUTENCAO ATIVIDADES COM O POSTO DE SAUDE-ECD 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 
 15 URBANISMO 
 15 122 ADMINISTRACAO GERAL 
 15 122 0402 ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL 
 15 122 0402 2.068 MANUT.ATIV.SECRET.OBRAS,SERV.PUBLICOS,HABITACAO 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 3390 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
 04 ADMINISTRACAO 
 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 
 04 122 0402 ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL 
 04 122 0402 2.076 MANUTENCAO OFIC.MECANICA,SERRALHERIA,ALMOXARIFADO 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 
 3390 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
 
 15 URBANISMO 
 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
 15 451 2601 VIAS URBANAS 
 15 451 2601 2.070 CONSERVACAO DAS VIAS URBANAS 
 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 
 15 452 SERVICOS URBANOS 
 15 452 1501 PLANEJAMENTO URBANO 
 15 452 1501 2.074 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 
 3390 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
 
0331 
0340 
0349 
0351 
0362 
0389 
0399 
0401 
0403 
0407 
0424 
0436 
0444 
0452 
0456 
0459 
0461 
0472 
R$ 17.400,00 
R$ 2.800,00 
R$ 69.200,00 
R$ 1.050,00 
R$ 900,00 
R$ 800,00 
R$ 15.000,00 
R$ 500,00 
R$ 7.500,00 
R$ 35.000,00 
R$ 8.100,00 
R$ 42.700,00 
R$ 3.000,00 
R$ 2.400,00 
R$ 14.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 12.000,00 
R$ 8.000,00 
FICHAS A SEREM SUPLEMENTADAS – ANEXO 01 – FOLHA 04 
 15 452 1502 LIMPEZA URBANA 
 15 452 1502 2.072 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 
 3390 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
 15 452 1503 SERVIÇOS FUNERARIOS 
 15 452 1503 2.073 MANUTENCAO DE CEMITERIO MUNICIPAL 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 
 04 ADMINISTRACAO 
 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 
 04 122 0405 EDIFICAÇÕES PUBLICAS 
 04 122 0405 1.003 CONSTRUIR,AMPLIAR,CONSERVAR PATRIMONIO PUBLICO 
 4490 51 OBRAS E INSTALACOES 
 
 17 SANEAMENTO 
 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 
 17 512 1701 SISTEMA DE ESGOTO 
17 512 1701 2.078 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SISTEMA DE ESGOTO 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 
 17 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 
 17 541 1704 TRATAMENTO DE EFLUENTES 
 17 541 1704 1.013 CANALIZACAO DO CORREGO E CONSTRUCAO DE PISCINAO 
 4490 51 OBRAS E INSTALACOES 
 26 TRANSPORTE 
 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 
 26 782 2606 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS 
 26 782 2606 2.081 MANUTENCAO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 3390 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
 27 DESPORTO E LAZER 
 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 
 27 812 2701 IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA DE DESPORTO E LAZER 
 27 812 2701 1.023 CONSTRUCAO DE QUADRAS E PISTAS ESPORTIVAS 
 4490 51 OBRAS E INSTALACOES 
 08 ASSISTENCIA SOCIAL 
 08 122 ADMINISTRACAO GERAL 
 08 122 0402 ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL 
 08 122 0402 2.061 MANUTENCAO ATIVIDADES SECRET.ASSIST.SOCIAL 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 
 08 122 0402 2.062 MANUTENCAO DA REMUNERACAO DO SECRETARIO 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 3190 13 OBRIGACOES PATRONAIS 
 
 
 08 ASSISTENCIA SOCIAL 
 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
 08 244 0801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
 08 244 0801 0.010 CONCESSAO SUB.SOC.CRECHE MARIA BENDITA SANTANA 
 3350 43 SUBVENCOES SOCIAIS 
 
0473 
0475 
0478 
0480 
0481 
0486 
0497 
0516 
0521 
0526 
0535 
0542 
0545 
0547 
0558 
0559 
0563 
R$ 10.200,00 
R$ 20.400,00 
R$ 14.000,00 
R$ 14.000,00 
R$ 1.800,00 
R$ 15.000,00 
R$ 8.000,00 
R$ 1.700,00 
R$ 5.000,00 
R$ 7.000,00 
R$ 7.500,00 
R$ 20.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 800,00 
R$ 600,00 
R$ 14.000,00 
FICHAS A SEREM SUPLEMENTADAS – ANEXO 01 – FOLHA 05 
 08 244 0801 0.011 CONCESSAO SUBV.SOC. CRECHE N.S. DOS MILAGRES 
 3350 43 SUBVENCOES SOCIAIS 
 08 244 0801 0.012 CONCESSAO SUBV.SOC. ORGANIZACAO EDUCAC.JOAO XXIII 
 3350 43 SUBVENCOES SOCIAIS 
 08 244 0801 2.063 MANUTENCAO ATIV.FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL 
 3390 32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 
 3390 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
 3390 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
 08 244 0801 2.064 DISTRIBUICAO CESTAS BASICAS A POPULACAO CARENTE 
 3390 32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 
0564 
565 
0595 
0578 
0579 
0581 
R$ 15.500,00 
R$ 8.000,00 
R$ 35.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 50.000,00 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 
 
 R$ 953.520,00 
FICHAS A SEREM ANULADAS – ANEXO 02 – FOLHA 01
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
 ---------------------------------------------------------------------------- 
 04 ADMINISTRAÇÃO 
 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
 04 122 0402 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL 
 04 122 0402 2.012 MANUTENCAO ATIVIDADES DEPTO. RECURSOS HUMANOS 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 04 126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZACAO 
 04 126 0402 ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL 
 04 126 0402 2.018 MANUTENCAO ATIVIDADES DAS ACOES DE INFORMATIZACAO 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 3190 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
 
 28 ENCARGOS ESPECIAIS 
 28 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 
 28 272 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 
 28 272 0000 0.002 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 
 3190 09 SALARIO FAMILIA 
 
 04 ADMINISTRACAO 
 04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 
 04 123 0402 ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL 
 04 123 0402 2.014 MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DA FAZENDA 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 04 123 0402 2.019 CONTRIBUICOES AO PASEP 
 3390 47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
 
 28 ENCARGOS ESPECIAIS 
 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
 28 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 
 28 846 0000 0.007 SENTENCAS JUDICIAIS 
 3190 91 SENTENCAS JUDICIAIS 
 28 846 0000 0.018 CONTRIBUICOES AO PASEP 
 3390 47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
 12 EDUCACAO 
 12 365 EDUCACAO INFANTIL 
 12 365 1205 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 
 12 365 1205 1.007 CONSTRUIR,AMPLIAR,REFORMAR ESCOLAS EDUC.INFANTIL 
 4490 51 OBRAS E INSTALACOES 
 12 365 1205 2.025 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO PRE ESCOLAR 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 
 12 EDUCACAO 
 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
 12 361 1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
 12 361 1202 1.005 CONSTRUIR,AMPLIAR, REFORMAR ESCOLAS ENS.FUNDAM. 
 4490 51 OBRAS E INSTALACOES 
FICHA 
0074 
0076 
0084 
0087 
0115 
0119 
0132 
0141 
0143 
0175 
0188 
0206 
VALOR P/ 
ANULAÇÃO 
R$ 3.500,00
R$ 4.800,00
R$ 4.000,00
R$ 3.500,00
R$ 7.050,00
R$ 9.400,00
R$ 14.000,00
R$ 13.256,00
R$ 23.000,00
R$ 20.000,00
R$ 26.000,00
R$ 28.000,00
FICHAS A SEREM ANULADAS – ANEXO 02 – FOLHA 02 
 12 361 1202 2.030 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR ENS.FUND.-REC.PROPR. 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 3390 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
 12 361 1202 2.032 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAM.-QESE 
 4490 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
 12 EDUCACAO 
 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
 12 361 1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
 12 361 1202 2.036 MANUTENCAO ATIVIDADES ENS.FUNDAM.-REC. FUNDEF 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 
 4490 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 12 361 1202 2.037 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR ENS.FUNDAM.-FUNDEF 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 3190 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 
 4490 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
 12 EDUCACAO 
 12 363 ENSINO PROFISSIONAL 
 12 363 1204 ENSINO PROFISSIONALIZANTE 
 12 363 1204 2.040 MANUTENCAO TRANSP.ESCOLAR ENS. PROFISSIONALIZANTE 
 3390 48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 
 12 364 ENSINO SUPERIOR 
 12 364 1208 ATENDIMENTO AO ENSINO SUPERIOR 
 12 364 1208 2.041 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERIOR 
 3390 48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 
 
27 DESPORTE E LAZER 
27 812 DESPORTO COMUNITARIO 
27 812 2702 2.044 MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 3190 13 OBRIGACOES PATRONAIS 
 27 DESPORTO E LAZER 
 27 813 LAZER 
 27 813 2704 2.046 MANUTENCAO ATIVIDADES DE LAZER E TURISMO 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 3190 13 OBRIGACOES PATRONAIS 
 
 10 SAUDE 
 10 301 ATENCAO BASICA 
 10 301 1001 PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DAS Ações DE SAUDE COLETIVA 
 10 301 1001 1.016 CONSTRUIR POSTO DE SAUDE MUNICIPAL 
 4490 51 OBRAS E INSTALACOES 
 10 301 1001 2.051 PROCEDIMENTOS MEDICOS,AMBULAT.,ODONT.-PAB 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 3190 13 OBRIGACOES PATRONAIS 
 3190 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
 
 10 301 1001 2.053 MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA- PAB 
 3190 13 OBRIGACOES PATRONAIS 
 
0222 
0228 
0234 
0242 
0245 
0249 
0252 
0253 
0255 
0259 
0262 
0263 
0300 
0302 
0303 
0314 
0315 
0330 
0342 
0343 
0609 
0352 
R$ 7.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.582,50
R$ 26.000,00
R$ 16.998,78
R$ 20.000,00
R$ 36.000,00
R$ 10.000,00
R$ 29.975,00
R$ 26.310,00
R$ 10.370,00
R$ 13.720,00
R$ 18.000,00
R$ 4.000,00
R$ 5.000,00
R$ 8.000,00
R$ 3.000,00
R$ 50.000,00
R$ 2.300,00
R$ 2.000,00
R$ 13.000,00
R$ 8.000,00
FOLHAS A SEREM ANULADAS – ANEXO 02 – FOLHA 03 
 10 301 1001 2.054 MANUTENCAO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA-PAB 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 3190 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
 10 301 1008 CONTROLE DE DOENçAS TRANSMISSIVEIS 
 10 301 1008 2.052 MANUTENCAO DA MEDICINA PREVENTIVA-PAB 
 3190 13 OBRIGACOES PATRONAIS 
 10 301 1013 SAUDE DA FAMILIA 
 10 301 1013 2.049 MANUT.ATIVID.PROGRAMA SAUDE FAMILIA-PSF-REC.PROP. 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
 10 302 1001 PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE COLETIVA 
 10 302 1001 2.056 MANUTENCAO PROG.ACOES ESTRATEGICAS-FAE 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 3190 13 OBRIGACOES PATRONAIS 
 
 10 304 VIGILANCIA SANITARIA 
 10 304 1001 PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇOES DE SAUDE COLETIVA 
 10 304 1001 2.058 MANUTENCAO ATIVIDADES COM A VIGILANCIA SANITARIA 
 3190 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
 
 15 URBANISMO 
 15 122 ADMINISTRACAO GERAL 
 15 122 0402 ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL 
 15 122 0402 2.068 MANUT.ATIV.SECRET.OBRAS,SERV.PUBLICOS,HABITACAO 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 3190 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 
 
 15 452 SERVICOS URBANOS 
 15 452 1501 PLANEJAMENTO URBANO 
 15 452 1501 2.074 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 
 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 
 15 452 1502 LIMPEZA URBANA 
 15 452 1502 2.072 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA 
 3390 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
 15 452 1504 PARQUES E JARDINS 
 15 452 1504 2.075 MANUTENCAO DE PRACAS E JARDINS 
 4490 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 15 452 SERVICOS URBANOS 
 15 452 1502 LIMPEZA URBANA 
 15 452 1502 1.028 CONSTRUCAO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO 
 4490 51 OBRAS E INSTALACOES 
 15 URBANISMO 
 15 452 1503 SERVIçOS FUNERARIOS 
 15 452 1503 1.008 CONSTRUCAO,AMPLIACAO CEMITERIO MUNICIPAL 
 4490 51 OBRAS E INSTALACOES 
 15 452 1601 1.010 AQUISICAO DE IMOVEIS 
 4490 61 AQUISICAO DE IMOVEIS 
0359 
0361 
0610 
0373 
0380 
0390 
0392 
0393 
0413 
0438 
0440 
0442 
0471 
0479 
0493 
0597 
0508 
0510 
R$ 24.200,00
R$ 3.800,00
R$ 18.000,00
R$ 2.600,00
R$ 7.500,00
R$ 29.000,00
R$ 38.000,00
R$ 14.000,00
R$ 4.100,00
R$ 6.500,00
R$ 2.400,00
R$ 19.000,00
R$ 20.000,00
R$ 7.715,97
R$ 10.000,00
R$ 62.144,22
R$ 9.024,00
R$ 20.000,00
FOLHAS A SEREM ANULADAS – ANEXO 02 – FOLHA 04 
 15 452 2602 INFRA ESTRUTURA URBANA 
 15 452 2602 1.020 AMPLIACAO DE REDE ELETRICA URBANA 
 4490 51 OBRAS E INSTALACOES 
 
 17 SANEAMENTO 
 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 
17 512 1701 2.078 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SISTEMA DE ESGOTO 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 26 TRANSPORTE 
 26 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 
 26 453 0402 ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL 
 26 453 0402 2.080 MANUTENCAO DE TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL 
 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 
 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 
 26 782 2606 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS 
 26 782 2606 2.081 MANUTENCAO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 3190 13 OBRIGACOES PATRONAIS 
 4490 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 08 ASSISTENCIA SOCIAL 
 08 122 ADMINISTRACAO GERAL 
 08 122 0402 ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL 
 08 122 0402 2.061 MANUTENCAO ATIVIDADES SECRET.ASSIST.SOCIAL 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
 08 244 0801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
 08 244 0801 0.013 CONCESSAO SUBVENCAO SOCIAL LAR CRIANCA DE KARDEC 
 3350 43 SUBVENCOES SOCIAIS 
 
 08 244 0801 2.063 MANUTENCAO ATIV.FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL 
 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 3190 13 OBRIGACOES PATRONAIS 
 
 08 244 0801 2.065 DISTRIBUICAO MATERIAL CONSTRUCAO POPULACAO CARENTE 
 3390 32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
 08 243 0807 ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANçA A AO ADOLESCENTE 
 08 243 0807 2.067 MANUT.ATIV.FUNDO ASSISTENCIA CRIANCA E ADOLESCENTE 
 3190 09 SALARIO FAMILIA 
 3190 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO 
 3390 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
 3390 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
 4490 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0511 
0518 
0530 
0537 
0538 
0544 
0549 
0566 
0572 
0573 
0582 
0585 
0588 
0590 
0592 
0593 
0594 
R$ 10.000,00
R$ 4.700,00
R$ 14.944,20
R$ 11.300,00
R$ 4.800,00
R$ 24.875,00
R$ 4.300,00
R$ 8.000,00
R$ 40.000,00
R$ 8.000,00
R$ 18.854,33
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
R$ 8.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 
 
R$ 953.520,00