| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1384 / 2002 |
| Date | 2002-11-11 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.359/01, NO TOCANTE AO ANEXO VIII (TABELA DE VALORES DE M² DE CONSTRUÇÃO) E ANEXO IX (TABELA DE VALORES DE M² DE TERRENOS) REFERENTE A VALORES TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO”. |
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LEI Nº 1.384/02 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.359/01, NO TOCANTE AO ANEXO VIII (TABELA DE VALORES DE M² DE CONSTRUÇÃO) E ANEXO IX (TABELA DE VALORES DE M² DE TERRENOS) REFERENTE A VALORES TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO”. A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Ficam alterados os valores atribuídos ao metro quadrado de construção e terrenos, conforme Tabela e Plantas de Valores anexa, que passam a fazer parte integrante desta Lei. ART. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de 2 de janeiro de 2003. Monte Santo de Minas, 11 de novembro de 2002. ________________________________________________ JOSÉ DO CARMO DE PAULA BRAGA PREFEITO MUNICIPAL ANEXO VIII TABELA DE VALORES DE CONSTRUÇÃO TIPO DE CONSTRUÇÃO VALOR DO METRO QUADRADO 1. Casa R$ 82,50 2. Apartamento R$ 71,50 3. Loja R$ 55,00 4. Galpão R$ 38,50 5. Telheiro R$ 19,25 6. Especial R$ 110,00 7. Outros R$ 137,50 ANEXO IX TABELA DE VALORES DE TERRENOS PLANTA DE VALORES ANEXA