| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1362 / 2001 |
| Date | 2001-12-19 |
| Ementa | “ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL”. |
| native_id | 584 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1.362/01 “ Dispõe sobre denominação de Bem Público Municipal”. A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º - A Sociedade Cultural e Desportiva Montessantense, bem público municipal, situada à Praça Esperanto nº 03, nesta cidade, passará a denominar-se “ Praça Municipal de Esportes Forte José da Silva”. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor esta Lei na data de sua publicação. Monte Santo de Minas, 19 de dezembro de 2001. JOSÉ DO CARMO DE PAULA BRAGA Prefeito Municipal