norma nº 1278/1999

LEI Nº 1.278/99 
“Declara de Utilidade Publica o CLUBE MASTER’S 40.”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes aprova, e 
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art.1- Fica declarado de utilidade publica o Clube 
Master’s 40, com sede na Rua Cel. Francisco Paulino
da Costa, 253 e foro nesta cidade de Monte Santo de
Minas, fundado em 13 de fevereiro de 1996, possuindo 
CGC nº 02.807.376/0001-38. 
Art.2- Revogam-se as disposições em contrário e 
entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
 Determino, assim, a todos a quem o 
conhecimento e a execução desta Lei pertencer, que a 
cumpra e faça cumprir, tão inteiramente como nela 
contém. 
Monte Santo de Minas, 31 de maio de 1999. 
Sebastião de Castro Teixeira 
Prefeito Municipal 
Doroty Eleutério de Moura 
Chefe de Gabinete