norma nº 1228/1998

LEI Nº 1.228/98 
“Declara de Utilidade Publica o MCA-Movimento de 
Combate a AIDS.” 
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes, aprova, e
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art.1- Fica declarada de utilidade publica o MCA 
Movimento de Combate a AIDS, CGC nº 01.256.397/0001-
40, com sede à Av. Governador Valadares, nº 197, 
Centro, nesta cidade de Monte Santo de Minas, 
fundada em 01 de maio de 1995. 
Art.2- Revogadas as disposições em contrario, 
especificamente a Lei nº 1.185/96 de 30 de setembro
de 1996, esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Determino assim, a todos a quem o conhecimento e a 
execução desta Lei pertencer, que a cumpra e faça 
cumprir, tão inteiramente como nela contém. 
Monte Santo de Minas, 10 de março de 1998. 
Sebastião de Castro Teixeira 
Prefeito Municipal 
Doroty Eleutério de Moura 
Chefe de Gabinete