norma nº 1185/1996

LEI Nº 1.185/96 
“Declara de Utilidade Publica a Associação do 
Movimento de Combate a AIDS”. 
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes decretou e eu, 
em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art.1- Fica declarada de utilidade publica a 
ASSOCIAÇAO DO MOVIMENTO DE COMBATE A AIDS, CGC nº 
01.256.397/0001-40, com sede a Praça Joaquim 
Bernardes, 31, nesta cidade de Monte Santo de Minas, 
fundada em 01 de maio de 1995. 
Art.2- Revogadas as disposições em contrário, a 
presente Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Monte Santo de Minas, 30 de setembro de 1996. 
Luiz Alberto Paulino da Costa 
Prefeito Municipal 
Neusa Maria Figueira Furlan 
Oficial de Gabinete