norma nº 1244/1998

LEI Nº 1.244/98 
“Declara de utilidade publica a Associação 
Beneficente e Cultural Comunitária de Monte Santo de 
Minas.” 
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes aprova, e 
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art.1- Fica declarada de utilidade publica a 
Associação Beneficente e Cultural Comunitária de 
Monte Santo de Minas, com sede na Rua José Fichina,
430, nesta cidade de Monte Santo de Minas, fundada 
em 30 de julho de 1997, com CGC nº 02.033.698/0001-
77. 
Art.2- Revogam-se as disposições em contrario e 
entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
 Determino, assim, a todos a quem o conhecimento e
a execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a 
faça cumprir, tão inteiramente como nela contém. 
Monte Santo de Minas, 05 de junho de 1998. 
Sebastião de Castro Teixeira 
Prefeito Municipal 
Doroty Eleutério de Moura 
Chefe de Gabinete