norma nº 1245/1998

LEI Nº 1.245/98 
“Declara de utilidade publica a Associação 
Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural
de Monte Santo de Minas.” 
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes aprova e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. 
Art.1- Fica declarada de utilidade publica a 
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico
e Cultural de Monte Santo de Minas, inscrita no CGC
sob o nº 01.766.600/0001-00, com sede a Rua Dr. 
Pedro Paulino da Costa, nº 573, nesta cidade de 
Monte Santo de Minas. 
Art.2- Revogadas as disposições em contrario, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Monte Santo de Minas, 16 de junho de 1.998. 
Sebastião de Castro Teixeira 
Prefeito Municipal 
Doroty Eleutério de Moura 
Chefe de Gabinete