| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1211 / 1997 |
| Date | 1997-07-01 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL “ IRMÃS SACRAMENTINAS”.” |
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LEI Nº 1211/97 “Declara de Utilidade Publica a Organização Educacional “ Irmãs Sacramentinas”.” A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova, a seguinte Lei: Art.1- Fica declarada de utilidade publica a Organização Educacional Irmãs Sacramentinas, inscrita no CGC sob nº 16.518.821/0008-20, com sede a Av. Antonio Paulino da Costa, nº 31, nesta cidade. Art.2- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei retroagirá a 02 de janeiro de 1997. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Monte Santo de Minas, 01 de julho de 1997. Sebastião de Castro Teixeira Prefeito Municipal Doroty Eleutério de Moura Chefe de Gabinete