norma nº 1221/1997

LEI Nº 1.221/97 
“Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 
1998/2000.” 
O Povo do Município de Monte Santo de Minas, por seus 
representantes decretou, e eu, em seu nome sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1- Fica instituído o Plano Plurianual do Município 
de Monte Santo de Minas para o trienio 1998/2000, 
elaborado na forma da legislação vigente, contendo as 
Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração 
Municipal para as Despesas de Capital e outras delas 
decorrentes e para as atividades relativas aos 
programas de duração continuada. 
Art.2- Integram a presente Lei os seguintes anexos:
a) Anexo I – Diretrizes; 
b) Anexo II- Objetivos; 
c) Anexo III – Metas da Administração. 
Parágrafo Único- Os valores previstos no Quadro de 
Metas (Anexo III), são estimados a preços de 1997. 
Art.3- Na elaboração das propostas orçamentárias 
anuais, serão reajustadas as importâncias consignadas 
aos projetos e atividades de duração continuada, 
podendo em conseqüência de alterações dos recursos,
serem criados e/ou suprimidos ou reformulados. 
Parágrafo Único- As importâncias referentes aos 
exercícios de 1998/2000 estimados a preços de 1997 
serao corrigidos monetariamente por ocasião da 
elaboração dos Orçamentos Anuais, correspondentes 
aqueles exercícios. 
Art.4- Esta Lei Entrará em vigor em 1º de janeiro de 
1998. 
Art.5- Revogam-se as disposições em contrario. 
Monte Santo de Minas, 11 de novembro de 1997. 
Sebastião de Castro Teixeira 
Prefeito Municipal 
Doroty Eleutério de Moura 
Chefe de Gabinete 
FORMULARIO 03 - DIRETRIZES 
Numero Descrição 
01 Melhorar o Serviço Publico 
02 Incentivar a Agricultura 
03 Investir na Educação 
04 Assistência a Saúde 
05 Aumentar a Receita do Município 
06 Assistência Social 
07 Apoio Cultural 
08 Expansão e Melhoria do Urbanismo 
FORMULARIO 04 - OBJETIVOS 
NUMERO DESCRIÇAO DIRETRIZES 
01 Melhorar os serviços e instalações publicas 1 
02 Ampliar e subsidiar as atividades escolares 3 
03 Zelar pela saúde publica 4 
04 Apoiar a população carente 6 
05 Melhorar a infra estrutura urbanistica 1 
06 Melhorar a estrutura viária 1 
07 Apoiar as atividades agropecuárias 2,5 
08 Melhorar as finanças municipais 5 
09 Promoção cultural e esportiva 6,7 
10 Formação de mão de obra qualificada 3 
11 Gerar novos empregos 6 
12 Melhorar a estrutura habitacional 8 
FORMULARIO 05 - PRIORIDADES 
NUMERO DESCRIÇAO 
01 Educaçao 
02 Saúde Publica 
03 População Carente 
04 Urbanismo 
05 Pequenos Produtores Rurais 
06 Transporte 
QUADRO COMPARATIVO DA RECEITA 
Especificação Arrecadaçao/96 Estimada/97 Estimada/98 
Receitas Correntes 4.716.143,32 7.091.500,00 7.827.842,70 
Receita Tributaria 300.830,65 621.400,00 654.000,00
Receita de Contribuição 0,00 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 10.324,15 83.500,00 20.000,00 
Receita Agropecuária 3.654,40 16.250,00 5.000,00 
Receita Industrial 25.204,93 50.000,00 20.000,00 
Receita de Serviços 557,70 15.000,00 5.000,00 
Transferencias Correntes 4.334.517,56 6.176.850,00 7.055.824,70 
Outras Receitas 
Correntes 
41.051,93 128.500,00 65.000,00 
Receitas de Capital 227.101,25 1.058.500,00 1.511.175,30 
Operações de Credito 0,00 750.000,00 1.136.000,00 
Alienação de Bens 0,00 60.000,00 66.965,70 
Amortização de 
Empréstimos 
0,00 0,00 0,00 
Transferência de Capital 204.451,25 233.500,00 293.209,60 
Outras Receitas de 
Capital 
22.650,00 15.000,00 15.000,00 
Total geral 4.943.244,57 8.150.000,00 9.336.000,00 
 
QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA 
Codigo Especificação Realizado/96 Fixado/97 Fixado/98 
3000 DESPESAS CORRENTES 5.028.532,23 6.242.200,00 6.947.100,00 
3100 Despesas de Custeio 3.227.675,86 4.033.970,00 4.971.522,49 
3200 Transferências Correntes 1.800.856,37 2.208.230,00 1.975.577,56 
4000 DESPESAS DE CAPITAL 144.215,31 1.093.800,00 1.533.900,00 
4100 Investimentos 113.030,95 1.024.000,00 1.206.400,00 
4200 Inversões Financeiras 0,00 0,00 210.000,00 
4300 Transferência de Capital 31.184,36 69.800,00 117.500,00 
9000 RESERVA DE 
CONTINGENCIA 
0,00 814.000,00 855.000,00 
TOTAL 5.172.747,54 8.150.000,00 9.336.000,00 
PLANO PLURIANUAL – ART.165 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL 
FORMULARIO 06 – METAS- ATIVIDADES 
COD. DESCRIÇAO OBJ. PRIOR UN 1998 1999 2000 
. 
1001 Transf. Câmara Municipal 1 % 100 100 100 
1002 Manut. Outros custeios 1 % 100 100 100 
1003 Manut.Ativ.Administrativas 1 % 100 100 100 
1004 Manut.Ativ.Public.Divulg. 1 % 100 100 100 
1005 Manut.Ativ.Radiodifusao 1 % 100 100 100 
1006 Manut.Conv.Policia Civil 1 % 100 100 100 
1007 Manut.Conv.Policia Militar 1 % 100 100 100 
1008 Manut.Conv.AMOG 1 % 100 100 100 
1009 Manut.Ativ.Setor Pessoal 1 % 100 100 100 
1010 Subvenção Social Asilos 4 2,3 2 100 100 100 
1011 Subv.Social a Carentes 4 2,3 2 100 100 100 
1012 Manut.Setor Inativos 1 % 100 100 100 
1013 Manut.Setor Pensionistas 1 % 100 100 100
1014 Contribuição ao PASEP 1 % 100 100 100 
1015 Manut.Ativ.Financeiras 1 % 100 100 100 
1016 Manut.Ativ.Contabeis 1 % 100 100 100
1017 Ecargos Divida Interna 8 % 100 100 100 
1018 Transferências a EMATER 7 5 1 100 100 100 
1019 Subv.Econom. a EXPAM 7 5 1 100 100 100
Manut. Manut.Admin.Educacional 1020 
DESCRIÇAO 
2 1 % 100 100 100 
1021 Manutenção de Creche 2 1,2,3 % 100 100 100 
1022 Manut.Ens.Pre Escolar 2 1,2,3 % 100 100 100 
1023 Manut.Ensino Regular 2 1 % 100 100 100 
1025 Prev.Soc./Inativos/Pension. 2 1,2 % 100 100 100 
1026 Manut.Ativ.Desporto Amador 9 1 % 100 100 100 
1027 Manut.Ativ.Difusao Cultural 7 1 % 100 100 100 
1031 Manut.Ativ.Festas Tradicionais 7 1 % 100 100 100 
1032 Contrib.PASEP Setor Educação 2 1 1 100 100 100
1036 Nabut.Ativ.Mecanizaçao Agrícola 7 5 % 100 100 100 
1037 Manut.Ativ. do Setor 3 4 % 100 100 100 
1038 Manut. Atividaes Urbanismo 5 4 % 100 100 100 
1039 Manut.Atividades Obras Publicas 5,6 4 % 100 100 100 
1040 Manut.Ativ. Limpeza Publica 5,3 4 % 100 100 100 
1041 Manut.Ativ. Serviços Funerários 1,3 4 % 100 100 100 
1042 Manut.Ativ.Iluminaçao Publica 5,5 4 % 100 100 100 
1043 Manut.Ativ. Parques e Jardins 1,5 4 % 100 100 100 
1044 Manut.Atividades Vias Urbanas 6 4 % 100 100 100 
1045 Manut.Ativ.Abastecimento Água 1,3 2,4 % 100 100 100 
1046 Manut.Atividades Sistema Esgoto 1,3 2,4 % 100 100 100 
1047 Manut.Ativ.Transp.Rodoviario 6 4 % 100 100 100
1048 Manut.Ativ.Administraçao Saúde 1,3 2,3 % 100 100 100 
1049 Manut.Ativ.Assist.Medica Sanit. 1 2,3 % 100 100 100 
1050 Manut. Saude Materno Infantil 3 2,3 % 100 100 100 
1051 Manut.Assist. Social Geral 3 2,3 % 100 100 100
1052 Manut.Assistencia Comunitaria 3 3 % 100 100 100 
1053 Contribuições ao PASEP 1 % 100 100 100 
1054 Manut.Erradicação Analfabetismo 2 1 % 100 100 100 
1055 Manut.Ativ.Transporte Escolar 2 1 % 100 100 100 
1056 Prev.Soc.Inativos Pensionistas 2 1 % 100 100 100 
1057 Manut.Ativ.Ensino Supletivo 2 1 % 100 100 100 
1058 Manut.Ativ.Cursos Aprendizagem 2 1 % 100 100 100 
1059 Manut.Ativ.Trein.Rec.Humanos 2 1 % 100 100 100
1060 Manut.Ativ.Educaçao Fisica 2 1 % 100 100 100 
1065 Manut.Ativ.Assistencia ao Menor 3 2,3 % 100 100 100 
 
FORMULARIO 07- METAS-PROJETOS 
Cód Descriçao Obj. Prior UN 1998 1999 2000 
2001 Aquis.Equipam.M.Perman 1 03 01 01 01 
2002 Aquis.Equipam.M.Perman 1 03 01 01 01 
2003 Aquis.Equip.Mat.Perman 1 03 01 01 01 
2004 Aquis.Equip.Mat.Perman 1 03 01 01 01 
2005 Aquis.Equip.Mat.Perman 1 03 01 01 01 
2006 Sent.Judic./Desp.Exerc.Anterio
res 
1,8 % 100 100 100 
2007 Aquis.Equio.Mat.perman 1 03 01 01 01 
2008 Amortização Div.Interna 1,8 % 30 30 30 
2009 Aquis.Equip.Mat.Perman 1,2 1 03 01 01 01 
2010 Aquis.Equip.Mat.perman 1,2 1 03 01 01 01 
2011 Aquis.Equip.Mat.Perman 1,2 1 03 01 01 01 
2012 Aquis.Equip.Mat.Perman 1,2 1 03 01 01 01 
2013 Aquis.Equip.Mat.Perman 1,2 1 03 01 01 01 
2014 Aquis.Equip.Mat.Perman 1,2 1 03 01 01 01 
2015 Aquisiçao Tratores Agrícolas 1,7 5 03 01 01 01
2016 Const.Reforma Matadouro 
Munic. 
1,3 2,4 M² 50 50 50 
2017 Aquisição Veículos 1,3 2,4 03 01 01 01 
2018 Infra estrutura Urbana e 
Const.Casas Populares 
5,12 4 300 100 100 100 
2019 Aquis.Equip.Mat.Perman 1,5,6 4 03 01 01 01 
2020 Aquis.Equip.Mat.Perman 1,5,6 4 03 01 01 01 
2021 Aquis.Equip.Mat.Perman 1,5,6 4 03 01 01 01 
2022 Extensão Rede Elétrica Urbana 1,5 4 M 15000 15000 15000 
2023 Aquis.Equip.Mat.Perman 1,5 4 03 01 01 01 
2024 Ampliação e arborização de 
jardins 
1,5,9 1,4,3 M² 01 01 01 
2025 Ampliação Calç.Ruas,Av 1,5,6 4 M² 8000 8000 8000 
2026 Aquis.Veiculos maquinas 1,5,6 4 06 02 02 02 
2027 Extensão Rede Abastec.Agua 1,3,5 2 m 150 150 150 
2028 Aquis.Equip.Mat.Perman 1,3,5 4 03 01 01 01 
2029 Construção Rede Esgoto 1,3,5 2 m 2000 2000 2000 
2030 Aquis.Equip.Mat.perman 1,3,5 2 03 01 01 01 
2031 Aquis.Equip.Mat.Perman 1,5,6 6 03 01 01 01 
2032 Aquis.Equip.Mat.Perman 1,3 2 03 01 01 01 
2033 Desp.Exercicios Anter. 1 2 % 100 100 100 
2034 Aquis.Equip.Mat.Perman 1,3 2 03 01 01 01 
2035 Aquis.Equip.Mat.Perman 1,4 3 03 01 01 01 
2039 Aquis.Equip.Mat.Perman 2,10 1 03 01 01 01 
2040 Aquis.Equip.Mat.Perman 2,9 1 03 01 01 01 
2041 Aquis.Equip.Mat.perman 2,9 1 03 01 01 01