norma nº 1226/1997

LEI Nº 1.226/97 
“ Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios 
Financeiros, Contribuições e contem outras 
providencias.” 
O Povo do Município de Monte Santo de Minas, por 
intermédio de seus representantes, Decretou, e em 
seu nome sanciono a seguinte Lei: 
Art.1- Fica a Prefeitura Municipal de Monte Santo de 
Minas, autorizada a proceder Concessão de 
Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições 
abaixo relacionadas, a importância de R$ 
898.500,00(oitocentos e noventa e oito mil e 
quinhentos reais) de acordo com a classificação 
orçamentária para 1998: 
02.01 GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA 
 Serviços de Terceiros e Encargos 
 Outros Serviços e Encargos 
 Policia Civil 16.000,00 
 Policia Militar 24.000,00 
 Transferências Correntes 
 Contribuições Correntes 
 AMOG 15.000,00 
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO GERAL 
 Transferências Correntes 
 Assistência a Velhice 
 Asilo Allan Kardec 8.000,00 
 Asilo São Vicente de Paulo 8.000,00 
 Transferências Correntes 
 Assistência Social Geral 
 Conferencia São Francisco de Paulo 3.000,00 
 Casa do Caminho 3.000,00 
 Transferências Correntes 
 Inativos 300.000,00 
 Pensionistas 80.000,00 
 Contribuição p/Formação PASEP 
66.000,00 
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
 Coordenadoria da Divida Publica 
 Encargos da Divida Interna 84.500,00 
 Transferências Correntes 
 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 
 EMATER 22.000,00 
 Subvençoes Econômicas 
 EXPAM 8.000,00 
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 
 Transferências Correntes 
 Subvenções Sociais: 
 - Departamento Municipal de Esportes 
 - América Esporte Clube 
 - Barreirinho Esporte Clube 
 - Bocaina Esporte Clube 
 - Clube Recreativo Barra Grande 
 - Cruzeiro Esporte Clube 
 - Esporte Clube Cunhas 
 - Esporte Clube Cachoeirinha 
 - Esporte Clube Alves 
 - Esporte Clube Fazenda Reunidas 
 - Esporte Clube Tanquinho 
 - Esporte Clube Cachoeira do Tanquinho 
 - Sociedade Cultural e Desportiva Montessantense 
 - Esporte Clube Baú 
 - Esporte Clube Jardim Brasil 
 - Flamenguinho Esporte Clube 
 - Guarani Esporte Clube 
 - Itiguacu Futebol Clube 
 - Lagoa Esporte Clube 
 - Milagre Esporte Clube 
 - Pitangueira Esporte Clube 
 - Radio Futebol Clube 
 - Sapé Clube 
 Bolsas de Estudo 
 Apoio Financeiro a Estudantes 6.000,00 
 Transporte Escolar
 Apoio Financeiro a Estudantes 45.000,00 
 Subvenções Econômicas 
 Sociedade Recreativa Belém 10.000,00 
 Sociedade de Samba do Braz 10.000,00 
 Serviços de Terceiros e Encargos 
 Outros Serviços e Encargos 
 Guarda Mirim 25.000,00 
 Transferências Correntes 
 Subvenções Sociais: 
 - Creche Org. Educ. Irmãs Sacramentinas 16.000,00 
 - Creche N.Senhora dos Milagres 
23.000,00 
 - Creche Maria Benedita Santana 27.000,00 
 - Lar da Criança Allan Kardec 14.000,00 
 - Lar da Criança Marieta C.Branco 
5.000,00 
 Transferências a Pessoas 
 Contribuição p/Formação PASEP 
10.000,00 
 Inativos 10.000,00 
 Pensionistas 10.000,00 
Art.2- Revogadas as disposições em contrario, esta 
Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1998. 
Monte Santo de Minas, 02 de dezembro de 1997. 
Sebastião de Castro Teixeira 
Prefeito Municipal 
Doroty Eleutério de Moura 
Chefe de Gabinete