norma nº 1870/2013

Casa Sufragista
Patrimônio histórico municipal local em
que o presidente do Estado Antônio Carlos
assinou o decreto de inclusão do voto
feminino na constituição Mineira de 1934.
Prefeitura de Monte Santo de Minas
Estado de Ailinas Gerais - Fundada em 1820
LEI Nº 1.870/2013
R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.958-000 — Tel.: 35-3591-5100 — CNP): 18.241.372/0001-75
e-mail: prefeituramontesantoQ)com4.com.br Site: www montesantodeminas.mg.gov.br
“ALTERA O ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR Nº
004/2011, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Povo de Monte Santo de Minas, através de seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado Anexo I da Lei Complementar nº 004/2011, com relação à Carga
Horária Semanal da Função Gratificada de Coordenador Pedagógico - CP:
De:
Anexo I
Tabela de Cargos e Salários
Cargos Efetivos
Carga horária semanal
Piso salarial mensal
Função Gratificada
Carga horária semanal
Professor - P 24 horas 900,00
pro Sor de Educação Física - 24 horas 1.080,00
Orientador educacional - OE 40 horas 1.680,00
Supervisor Pedagógico — SP 40 horas 1.750,00
Piso salarial mensal
Vencimento do profissional +
Coordenador pedagógico - CP 40 horas 55% do piso salarial do
professor
Cargo em comissão Carga horária semanal | Piso salarial mensal
Diretor escolar - DE 40 horas 1.562,00
Cargos em extinção
Professor
40 horas
Orientador educacional
24 horas
Para:
Anexo I
Tabela de Cargos e Salários
Prefeitura de Monte Santo de Minas
Estado de filinas Gevais - fundada em 1820
Casa Sufragista
Patrimônio histórico municipal local em
que o presidente do Estado Antônio Carlos
assinou o decreto de inclusão do voto
feminino na constituição Mineira de 1934.
R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.958-000 — Tel.: 35-3591-5100 — CNPJ: 18.241.372/0001-75
e-mail: prefeituramontesantoQ com4.com.br Site: www.montesantodeminas.mg.gov.br
| Cargos Efetivos
Carga horária semanal
Piso salarial mensal
Professor - P 24 horas 900,00
Pr sor de Educação Física - 24 horas 1.080,00
Orientador educacional - OE 40 horas 1.680,00
Supervisor Pedagógico — SP 40 horas 1.750,00
Função Gratificada
| Carga horária semanal
Piso salarial mensal
Vencimento do profissional +
Coordenador pedagógico - CP 30 horas 55% do piso salarial do
professor
Cargo em comissão Carga horária semanal | Piso salarial mensal
Diretor escolar - DE 40 horas 1.562,00
Cargos em extinção
Professor
40 horas
Orientador educacional
24 horas
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 26 de junho de 2013.
Militão P Paiva
Prefeito ySupal